Execução Fiscal 5011156-62.2023.8.08.0011 - TJES

Execução Fiscal 5011156-62.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de IOLANDA DE SOUZA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

06/03/2026, 03:08

Publicado Sentença em 19/02/2026.

06/03/2026, 03:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: IOLANDA DE SOUZA SILVA INVENTARIANTE: MARIA EMILIA SILVA SENTENÇA Visto em inspeção. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 5011156-62.2023.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que o MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM pretendeu a satisfação do crédito discriminado na CDA que acompanhou a prefacial, o qual foi satisfeito no curso do Processo, conforme se depreende de manifestação do próprio exequente, que pugnou, por conseguinte, pela extinção do feito. Assim, diante da extinção da obrigação tributária pela satisfação integral do crédito, extingo esta Execução Fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Por conseguinte, julgo prejudicada a exceção de pré-executividade de id. 68951715. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, porquanto dos memorandos apresentados pelo Município se depreende que o pagamento do débito incluiu a verba honorária. Quando ocorrer o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, salvo na hipótese de custas pendentes, caso em que o Cartório deverá proceder à intimação para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Neste caso, se ocorrer o pagamento ou se a intimação não for atendida, promova-se o arquivamento, precedido, na hipótese de mora, de informação à SEFAZ/ES, preferencialmente por meio eletrônico. P. R. I. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, datada e assinada eletronicamente. João Batista Chaia Ramos Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 13:27

Processo Inspecionado

14/02/2026, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de pagamento aos credores

26/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 20:15

Documentos

Sentença

•15/02/2026, 13:28

Sentença

•15/02/2026, 13:27

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IOLANDA DE SOUZA SILVA em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Inspecionado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de pagamento aos credores

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

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