Apelação / Remessa Necessária 0013738-04.2015.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Convocado Dr. Aldary Nunes Junior - Vitoria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA M. SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILLA RAMOS PEDREIRA

OAB/ES 31774·CPF·Representa: Réu

ALINE ANGELI RIBEIRO

OAB/ES 15981·CPF·Representa: Réu

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA

OAB/ES 12506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - julgamento

15/05/2026, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

22/04/2026, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/04/2026, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 09:48

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2026, 09:48

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

16/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA M. SANTOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 00:15

Publicado Intimação eletrônica em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:15

Expedição de Intimação - Diário.

15/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 16:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELADO) e não-provido

19/12/2025, 16:32

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2025, 16:22

Todas as movimentações(23)

Juntada de certidão - julgamento

15/05/2026, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

22/04/2026, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/04/2026, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Relatório

•17/03/2026, 09:48

Acórdão

•15/02/2026, 16:55

17/03/2026, 09:48

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2026, 09:48

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

16/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA M. SANTOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 00:15

Publicado Intimação eletrônica em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:15

Expedição de Intimação - Diário.

15/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 16:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELADO) e não-provido

19/12/2025, 16:32

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2025, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 12:51

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2025, 12:51

Recebidos os autos

14/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

14/08/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 15:56

Acórdão

•15/02/2026, 16:54

Acórdão

•19/12/2025, 16:32

Relatório

•09/10/2025, 12:51

Sentença

•03/02/2025, 16:36