Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5033115-79.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5033115-79.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de NELSON LUIZ ROCHA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

08/03/2026, 00:49

Publicado Intimação eletrônica em 19/02/2026.

08/03/2026, 00:49

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: NELSON LUIZ ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5033115-79.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Em face da determinação de suspensão proferida no Incidente de Uniformização de Jurisprudência tombado sob o nº 5005268-14.2024.8.08.0000, versando sobre o direito ao pagamento de Indenização por Acidente de Trabalho na forma de dia/subsídio, ao invés de dia/soldo (como in casu), determino a suspensão dos presentes autos, até decisão final com trânsito em julgado no referido incidente. Aguarde-se o fim da suspensão determinada. Intimem-se. Diligencie-se. DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA

17/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/02/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 18:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR Nº 5005268-14.2024.8.08.0000

10/02/2026, 18:30

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de réplica

03/12/2025, 15:52

Expedição de Intimação eletrônica.

02/12/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de contestação

27/09/2025, 12:10

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 18:30

Despacho

•01/09/2025, 18:54

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NELSON LUIZ ROCHA em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

Publicado Intimação eletrônica em 19/02/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/03/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR Nº 5005268-14.2024.8.08.0000

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

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