Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJES1° GrauArquivado
Data de Distribuição
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.523,82
Órgão julgador
Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: RENATA DE LAIA LACERDA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA Advogado do(a)
REQUERENTE: CLEBER ROGERIO OAKES - ES29842 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da descida dos autos. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 17 de fevereiro de 2026. MARIANNE CAPACIO CUERCI Diretor de Secretaria
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000277-45.2020.8.08.0057 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/02/2026, 00:00
Expedição de Intimação - Diário.
17/02/2026, 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2026, 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/09/2025, 20:00
Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
16/09/2024, 15:48
Recebidos os autos
16/09/2024, 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/04/2024, 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal