Execução Fiscal 5001983-24.2017.8.08.0011 - TJES

Execução Fiscal 5001983-24.2017.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 20/02/2026.

03/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 5001983-24.2017.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que o MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM pretendeu a satisfação do crédito discriminado na CDA que acompanhou a prefacial, o qual foi satisfeito no curso do Processo, conforme se depreende de manifestação do próprio exequente, que pugnou, por conseguinte, pela extinção do feito. Assim, diante da extinção da obrigação tributária pela satisfação integral do crédito, extingo esta Execução Fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Se efetivada a citação, as custas processuais são devidas pela parte executada. Na hipótese de a quitação do débito ter ocorrido antes da citação, deixo de condenar ao pagamento das custas. Sem honorários, porquanto do Memorando apresentado pelo Município se depreende que o pagamento do débito incluiu a verba honorária. Quando ocorrer o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, salvo na hipótese de custas pendentes, caso em que o Cartório deverá proceder à intimação para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Neste caso, se ocorrer o pagamento ou se a intimação não for atendida, promova-se o arquivamento, precedido, na hipótese de mora, de informação à SEFAZ/ES, preferencialmente por meio eletrônico. P. R. I. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, datada e assinada eletronicamente. João Batista Chaia Ramos Juiz de Direito

19/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 08:29

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de extinção do feito

26/01/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 18:37

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 11:24

Sentença

•18/02/2026, 08:29

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 13/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Publicado Intimação eletrônica em 20/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de extinção do feito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

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