Interdito Proibitório 5000645-09.2022.8.08.0021 - TJES

Interdito Proibitório 5000645-09.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de TOFOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TOFOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REQUERIDO: VALCIR ONEI PEIXOTO Advogado do(a) REQUERENTE: JORGINA ILDA DEL PUPO - ES5009 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNA CARRERO ORFANELLI SGOTTI - SP367600, PATRICIA CAIADO DE ACIOLI - RJ208190 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 438, inciso LXIII, do Novo Código de Normas da E. CGJ/ES, INTIMO para manifestação sobre os embargos declaratórios opostos nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. (art. 1.023, §2º, CPC). Diretor(a) de Secretaria 2ª Vara Secretaria Inteligente de Guarapari - Comarca da Capital Art. 438 inc. LXIII -intimar a parte embargada para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2o, CPC) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível PROCESSO Nº 5000645-09.2022.8.08.0021 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de VALCIR ONEI PEIXOTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de TOFOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

03/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

03/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: TOFOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REQUERIDO: VALCIR ONEI PEIXOTO Advogado do(a) REQUERENTE: JORGINA ILDA DEL PUPO - ES5009 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNA CARRERO ORFANELLI SGOTTI - SP367600, PATRICIA CAIADO DE ACIOLI - RJ208190 DECISÃO Inicialmente, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000645-09.2022.8.08.0021 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) DEFIRO a prioridade na tramitação do feito, conforme o Art. 1.048, inciso I, do CPC, tendo em vista que a parte autora conta com idade superior a 60 (sessenta) anos, conforme prova o documento de identificação no id. 64440398. No mais, do compulsar dos autos verifico que, carecem de apreciação os pleitos de gratuidade da justiça e de tutela de urgência para reconstrução do muro, formulados pelo requerido. Quanto ao pedido de gratuidade, embora o réu apresente declaração de IR com rendimentos isentos e alegue despesas médicas significativas, os documentos de id. 71869415 e 71869416 demonstram patrimônio imobiliário plural e reserva financeira em conta poupança superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), restando afastada a presunção de hipossuficiência, A assistência judiciária visa o acesso de quem não possui condições de arcar com as custas sem prejuízo do sustento, o que não se confunde com "pobreza legal" absoluta em casos de patrimônio consolidado. Assim, com fulcro no Art. 99, §2º do CPC, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em favor do requerido e INTIME-O para, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento das custas iniciais e juntar aos autos o respectivo comprovante, sob pena de não apreciação do pedido contraposto e da tutela postulada em sede do pedido contraposto. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, renove-se a conclusão do feito para decisão. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 26 de janeiro de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 06:33

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 08:54

Despacho

•19/08/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: TOFOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REQUERIDO: VALCIR ONEI PEIXOTO Advogado do(a) REQUERENTE: JORGINA ILDA DEL PUPO - ES5009 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNA CARRERO ORFANELLI SGOTTI - SP367600, PATRICIA CAIADO DE ACIOLI - RJ208190 DECISÃO Inicialmente, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000645-09.2022.8.08.0021 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) DEFIRO a prioridade na tramitação do feito, conforme o Art. 1.048, inciso I, do CPC, tendo em vista que a parte autora conta com idade superior a 60 (sessenta) anos, conforme prova o documento de identificação no id. 64440398. No mais, do compulsar dos autos verifico que, carecem de apreciação os pleitos de gratuidade da justiça e de tutela de urgência para reconstrução do muro, formulados pelo requerido. Quanto ao pedido de gratuidade, embora o réu apresente declaração de IR com rendimentos isentos e alegue despesas médicas significativas, os documentos de id. 71869415 e 71869416 demonstram patrimônio imobiliário plural e reserva financeira em conta poupança superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), restando afastada a presunção de hipossuficiência, A assistência judiciária visa o acesso de quem não possui condições de arcar com as custas sem prejuízo do sustento, o que não se confunde com "pobreza legal" absoluta em casos de patrimônio consolidado. Assim, com fulcro no Art. 99, §2º do CPC, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em favor do requerido e INTIME-O para, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento das custas iniciais e juntar aos autos o respectivo comprovante, sob pena de não apreciação do pedido contraposto e da tutela postulada em sede do pedido contraposto. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, renove-se a conclusão do feito para decisão. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 26 de janeiro de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de TOFOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/04/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VALCIR ONEI PEIXOTO em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TOFOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Intimação - Diário.

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