Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a)
EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LARISSA DA SILVA MENEZES - ES22097, RODRIGO DADALTO - ES10870
EXECUTADO: A.F.W. METALURGICA, SERVICOS E INSTALACOES LTDA, ANTONIO JOSE RECO, PATRICIA AMORIM PANTALEAO RECO DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO (Vistos em inspeção 2026) O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5036451-19.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Av. Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 2883 a 3021 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-519 Nome: A.F.W. METALURGICA, SERVICOS E INSTALACOES LTDA Endereço: RUA HARPIA, 450, LOTE 7 E 8, NOVO HORIZONTE, SERRA - ES - CEP: 29163-308 Nome: ANTONIO JOSE RECO Endereço: Avenida Dante Michelini, 2401, AP 102, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-430 Nome: PATRICIA AMORIM PANTALEAO RECO Endereço: Avenida Dante Michelini, 2401, Apto 102, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-430 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 79927525 Petição Inicial Petição Inicial 25100212081456900000075680247 79927533 01 - Atos Constitutivos Documento de Identificação 25100212081483000000075680252 79927534 02 - Ata de alteração - SICOOB CONEXÃO_compressed Documento de Identificação 25100212081516700000075680253 79927535 03 - Cadastro CNPJ Documento de Identificação 25100212081544500000075680254 79927536 04 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25100212081567300000075680255 79927539 4 - Extrato Documento de comprovação 25100212081597900000075681458 79927540 05 - CCB AFW Documento de comprovação 25100212081630500000075681459 79927541 06 - MBenz Documento de comprovação 25100212081665500000075681460 79927542 07 - TRITON Documento de comprovação 25100212081688400000075681461 79927543 08 - EVOQUE Documento de comprovação 25100212081713100000075681462 79927544 09 - CRC Documento de comprovação 25100212081740200000075681463 79927545 010 - PEUGEOT Documento de comprovação 25100212081763500000075681464 79927546 011 - XF Documento de comprovação 25100212081785300000075681465 79927547 012 - XF Documento de comprovação 25100212081810800000075681466 79927548 013 - XF Documento de comprovação 25100212081836700000075681467 79927549 014 - 8.120 Documento de comprovação 25100212081862900000075681468 79927550 015 - FOCUS Documento de comprovação 25100212081887400000075681469 79927551 016 -s10 Documento de comprovação 25100212081917800000075681470 79927552 017 - astra Documento de comprovação 25100212081956900000075681471 79928553 018 - LR DISCOVERY Documento de comprovação 25100212081975000000075681472 79928554 019 - RONDOMIX Documento de comprovação 25100212082003300000075681473 79928555 020 - Matricula Documento de comprovação 25100212082023600000075681474 80023373 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25100317365449500000075766588 80214262 Intimação - Diário Intimação - Diário 25100616382270600000075941286 80414414 Petição (outras) Petição (outras) 25100816153146000000076124023 80414419 022 - Guia de Custas Prévias - 5036451-19.2025.8.08.0048 Documento de comprovação 25100816153172300000076124025 80414420 023 - Comprovante - 250175512 Documento de comprovação 25100816153186000000076124026 82173871 Decurso de prazo Decurso de prazo 25110201311903300000077736724 88811046 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26011916211646200000081538755 88811047 5036451-19.2025.8.08.0048 - comprovante de guia de custas iniciais Comprovante de envio 26011916211661200000081540206