Execução de Título Extrajudicial 0001234-29.2012.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0001234-29.2012.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA MARTINS LIMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

03/03/2026, 00:47

Publicado Despacho em 23/02/2026.

03/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: CARLA PATRICIA MARTINS LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162, LUANA BARBOSA PEREIRA - ES11528 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0001234-29.2012.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), por entender que compete a parte diligenciar, em cartórios extrajudiciais, quanto a existência ou não de bens imóveis em nome do executado. Ressalto, ainda, que a utilização do sistema gera a indisponibilidade de todos os bens a serem encontrados e, consequentemente, a necessidade de se arcar com os emolumentos cartorários. Do mesmo modo, indefiro o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), porque ausente a demonstração pelo credor de pretensa ocultação patrimonial pelo devedor que, em verdade, aparenta tratar-se apenas de devedor insolvente. Com vistas a salvaguardar o devido processo legal e contraditório e por considerar que a ferramenta oferece informações acerca de vínculos societários, patrimoniais e financeiros, entendo que seria necessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para aplicação devida sistema Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/02/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:24

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/12/2025, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 09:06

Publicado Decisão em 23/09/2025.

24/09/2025, 04:52

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 13:24

Despacho

•12/02/2026, 13:24

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA MARTINS LIMA em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Despacho em 23/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 23/09/2025.

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