Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5037918-72.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5037918-72.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:56

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para ERNANDO SANTOS TOLEDO - CPF: 564.639.446-53 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

12/03/2026, 17:56

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de ERNANDO SANTOS TOLEDO em 04/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/03/2026, 00:41

Publicado Sentença em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:47

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ERNANDO SANTOS TOLEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: LUCINEIA VINCO - ES15330 PROJETO DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5037918-72.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

07/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 15:00

Julgado procedente o pedido de ERNANDO SANTOS TOLEDO - CPF: 564.639.446-53 (REQUERENTE).

07/01/2026, 14:59

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

07/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:26

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 14:59

Sentença

•07/01/2026, 14:59

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para ERNANDO SANTOS TOLEDO - CPF: 564.639.446-53 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ERNANDO SANTOS TOLEDO em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de ERNANDO SANTOS TOLEDO - CPF: 564.639.446-53 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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