Usucapião 5008528-02.2025.8.08.0021 - TJES

Usucapião 5008528-02.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALOIR DE ALMEIDA, RUTH CORREIA ALMEIDA REQUERIDO: MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANO GAUDIO SOBRINHO - ES11515 - D E S P A C H O - 1. Da Assistência Judiciária Gratuita (AJG) e Prioridade Tramitação Terceiros: Expeça-se edital para a citação de réus em lugar incerto e de eventuais interessados, com prazo de 20 dias (Art. 259, I, CPC). d) Cientificação das Fazendas: Intimem-se, via portal eletrônico ou postal, os representantes da União, do Estado do Espírito Santo e do Município de Guarapari, para que manifestem interesse na causa no prazo de 60 dias. e) Ministério Público: Após o decurso dos prazos de resposta, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. 5. Da Instrução Probatória Considerando que a usucapião extraordinária exige a prova da posse mansa e pacífica por 15 anos (ou 10 anos em caso de moradia), as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir após o encerramento do ciclo citatório. Diligencie-se. Guarapari/ES, 6 de fevereiro de 2026. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5008528-02.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita aos autores, considerando a comprovação de renda previdenciária destinada ao sustento e à idade avançada dos requerentes (87 e 79 anos), nos termos do Art. 98 do CPC e Art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote-se a prioridade na tramitação. 2. Da Retificação do Valor da Causa Acolho o pedido de retificação formulado pelos autores. À Secretaria para que altere o valor da causa no sistema PJe de R$ 1.518,00 para R$ 11.049,07, correspondente ao valor venal atualizado do imóvel. 3. Dos Bloqueios na Matrícula nº 7.129 Compulsando os autos, verifico que a certidão de registro aponta bloqueios judiciais decorrentes das Ações Civis Públicas nº 0003503-79.2014.8.08.0021 e nº 0009776-74.2014.8.08.0021, relativas a irregularidades no Loteamento "Ilha do Sol". Conforme manifestação dos autores, as referidas ações discutem a regularização coletiva, não impedindo a usucapião individual. Mantenha-se o feito em curso, devendo tal ponto ser reapreciado em sede de sentença. 4. Das Citações e Cientificações Diante da apresentação da planta e memorial descritivo atualizados, determino: a) Cite-se a empresa MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA, no endereço indicado na inicial, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 dias. b) Citação dos Confrontantes: Citem-se pessoalmente os confrontantes indicados: DILCEIA ALMEIDA EFGEM (Lote 03) e ARLINDA TREZIZANE (Lote 05), nos endereços fornecidos. c) Edital de

20/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(16)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(46)