Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5041460-34.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.695,83

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

ROSELENE DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA SILVA MENDES RIBEIRO

OAB/ES 37324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ROSELENE DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:11

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/03/2026, 00:23

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSELENE DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5041460-34.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

04/01/2026, 09:32

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:41

Juntada de Petição de contestação

02/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 09:48

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:14

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 14:14

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 09:48