Execução Fiscal 5000803-65.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 6.717,74

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYANE WILL MEIRELES MEIRA

OAB/ES 40577·CPF·Representa: Réu

UBIRAJARA JUREVES ESTEVES

OAB/ES 36524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

ANTONIO MARCOS GOMES RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:10

Processo Inspecionado

06/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 18:07

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GOMES RIBEIRO em 10/12/2025 23:59.

03/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

03/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 12/11/2025.

03/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

03/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

03/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS GOMES RIBEIRO CERTIDÃO Apresentado o recurso de apelação, intimo a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do art 1.010 do CPC. VITÓRIA-ES, 19 de fevereiro de 2026. MARGARETH VIRGINIO SOARES Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5000803-65.2016.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de habilitações

07/02/2026, 15:38

Todas as movimentações(60)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:10

Processo Inspecionado

06/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 18:07

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:10

Decisão

•20/10/2025, 15:41

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GOMES RIBEIRO em 10/12/2025 23:59.

03/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

03/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 12/11/2025.

03/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

03/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

03/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS GOMES RIBEIRO CERTIDÃO Apresentado o recurso de apelação, intimo a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do art 1.010 do CPC. VITÓRIA-ES, 19 de fevereiro de 2026. MARGARETH VIRGINIO SOARES Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5000803-65.2016.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de habilitações

07/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de apelação

13/01/2026, 22:01

Expedição de Intimação eletrônica.

10/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/10/2025, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2025, 15:41

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:46

Processo Desarquivado

25/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 14:21

Arquivado Provisoriamente Art. 40 § 2º da lei 6.830/80

13/09/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:33

Expedição de intimação eletrônica.

10/08/2020, 10:42

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

11/07/2019, 14:22

Proferida Decisão Saneadora

25/06/2019, 18:44

Conclusos para decisão

11/12/2018, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2018, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 00:07

Expedição de intimação - eletrônica.

29/08/2018, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 15:08

Conclusos para decisão

13/03/2018, 15:51

Expedição de intimação - eletrônica.

13/03/2018, 15:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GOMES RIBEIRO em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 00:09

Juntada de Certidão

01/03/2018, 15:36

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 13:41

Expedição de mandado - citação.

29/09/2017, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 00:01

Expedição de intimação - eletrônica.

24/05/2017, 15:38

Processo Inspecionado

12/05/2017, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 08:56

Conclusos para despacho

26/04/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 31/01/2017 23:59:59.

01/02/2017, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

09/11/2016, 15:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GOMES RIBEIRO em 01/11/2016 23:59:59.

04/11/2016, 13:08

Juntada de Aviso de Recebimento

04/11/2016, 13:08

Expedição de carta postal - intimação.

28/09/2016, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 15:17

Conclusos para despacho

25/08/2016, 15:58

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 15:49

Distribuído por sorteio

14/04/2016, 16:12

Decisão

•25/06/2019, 18:44

Despacho

•22/03/2018, 15:08

Despacho

•12/05/2017, 08:56

Despacho - Carta

•29/08/2016, 15:17