Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000574-46.2019.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

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Partes do Processo

LUZIA CEZARI NASCIMENTO

Autor

VINICIUS CEZARI NASCIMENTO

Autor

VICTOR CEZARI NASCIMENTO

Autor

LUZIA CEZARI NASCIMENTO

Terceiro

VINICIUS CEZARI NASCIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

OAB/ES 7935·CPF·Representa: Autor

FABIO DAHER BORGES

OAB/ES 5335·CPF·Representa: Réu

DILSON CARVALHO JUNIOR

OAB/ES 25260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUZIA CEZARI NASCIMENTO

Autor

VINICIUS CEZARI NASCIMENTO

Autor

VICTOR CEZARI NASCIMENTO

Autor

LUZIA CEZARI NASCIMENTO

Terceiro

VINICIUS CEZARI NASCIMENTO

Terceiro

VICTOR CEZARI NASCIMENTO

Terceiro

CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:32

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de VICTOR CEZARI NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de VINICIUS CEZARI NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de LUZIA CEZARI NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:41

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de VICTOR CEZARI NASCIMENTO em 09/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de LUZIA CEZARI NASCIMENTO em 09/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de VINICIUS CEZARI NASCIMENTO em 09/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

07/03/2026, 02:13

Publicado Intimação - Diário em 24/11/2025.

07/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

07/03/2026, 02:13

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

07/03/2026, 02:13

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:32

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de VICTOR CEZARI NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 13:00

Petição (outras)

•26/11/2025, 08:34

10/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de VINICIUS CEZARI NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de LUZIA CEZARI NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:41

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de VICTOR CEZARI NASCIMENTO em 09/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de LUZIA CEZARI NASCIMENTO em 09/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de VINICIUS CEZARI NASCIMENTO em 09/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

07/03/2026, 02:13

Publicado Intimação - Diário em 24/11/2025.

07/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

07/03/2026, 02:13

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

07/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUZIA CEZARI NASCIMENTO, VICTOR CEZARI NASCIMENTO, VINICIUS CEZARI NASCIMENTO REQUERIDO: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935 Advogados do(a) REQUERIDO: DILSON CARVALHO JUNIOR - ES25260, FABIO DAHER BORGES - ES5335 DESPACHO Tendo em vista apresentação de Recurso Inominado, cujo juízo de admissibilidade se dá no Colegiado Recursal, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 0000574-46.2019.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de lei. Expirado tal prazo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as minhas homenagens. Diligencie-se. NOVA VENÉCIA-ES, 13 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 13:00

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de recurso inominado

24/11/2025, 16:40

Expedição de Intimação - Diário.

18/11/2025, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2025, 15:47

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de pedido de providências

03/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de pedido de providências

17/06/2025, 11:14

Expedição de Intimação - Diário.

16/06/2025, 17:49

Julgado improcedente o pedido de VINICIUS CEZARI NASCIMENTO (REQUERENTE), LUZIA CEZARI NASCIMENTO (REQUERENTE) e VICTOR CEZARI NASCIMENTO (REQUERENTE).

09/06/2025, 14:08

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

09/06/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:09

Documento de comprovação

•26/11/2025, 08:34

Decisão

•12/11/2025, 15:47

Despacho

•25/06/2025, 15:01

Sentença - Carta

•09/06/2025, 14:08