Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003952-14.2018.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003952-14.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:14

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (REQUERIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e JOAO ALVES DA ROCHA - CPF: 126.148.316-20 (REQUERENTE).

10/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA ROCHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

07/03/2026, 02:23

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

07/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAO ALVES DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANA SANTOS SOUZA - ES19071 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a advogada supramencionada intimada para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [87502082]. SERRA-ES, 19 de dezembro de 2025. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0003952-14.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 15:14

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/12/2025, 16:56

Julgado improcedente o pedido de JOAO ALVES DA ROCHA - CPF: 126.148.316-20 (REQUERENTE).

15/12/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 13:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 593824

12/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS SOUZA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:31

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 16:56

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Partes do Processo(13)