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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Habeas Corpus Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

HENRIQUE DIAS CLEMENTE

CPF 156.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

01/05/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/05/2026, 11:35

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 424051/2026

Protocolizada Petição 424051/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/05/2026

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 393718/2026

Protocolizada Petição 393718/2026 (OF - OFÍCIO) em 24/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 344078/2026

Protocolizada Petição 344078/2026 (OF - OFÍCIO) em 12/04/2026

Expedição de Ofício nº 080371/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo solicitando informações

Expedição de Ofício nº 080396/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Domingos Martins - ES solicitando informações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

Não concedida a medida liminar de HENRIQUE DIAS CLEMENTE (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) - pela SJD.

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