Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001971-68.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 591.918,61

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

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Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:29

Processo Inspecionado

08/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 13:27

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: FERNANDO ANTONIO ZANELLA - RS18320 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5001971-68.2017.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 15:50

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:45

Todas as movimentações(87)

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:29

Processo Inspecionado

08/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 13:27

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:04

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 16:29

Decisão

•26/11/2025, 14:32

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Decorrido prazo de DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: FERNANDO ANTONIO ZANELLA - RS18320 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5001971-68.2017.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 15:50

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 15:30

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: FERNANDO ANTONIO ZANELLA - RS18320 Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5001971-68.2017.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

14/01/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 14:32

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:41

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2025, 15:06

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:03

Processo Reativado

28/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:22

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de despacho

06/08/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/03/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 11:46

Expedição de intimação eletrônica.

01/02/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 18:35

Juntada de Petição de Apelação

01/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2022, 14:48

Expedição de intimação eletrônica.

01/12/2021, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido de DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 00.389.587/0001-72 (EMBARGANTE).

30/11/2021, 18:54

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/09/2021 23:59.

28/09/2021, 16:48

Decorrido prazo de DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA em 20/09/2021 23:59.

28/09/2021, 16:48

Juntada de Petição de réplica

16/09/2021, 17:17

Expedição de intimação eletrônica.

22/08/2021, 17:41

Expedição de intimação eletrônica.

22/08/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/08/2021, 18:43

Decorrido prazo de DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA em 16/07/2021 23:59.

22/07/2021, 07:30

Expedição de intimação eletrônica.

15/06/2021, 08:56

Expedição de intimação eletrônica.

15/06/2021, 08:56

Decisão proferida

14/06/2021, 13:31

Conclusos para decisão

19/05/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:29

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

19/10/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 16:22

Conclusos para despacho

29/11/2018, 12:54

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ZANELLA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:12

Expedição de intimação - eletrônica.

23/10/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 15:48

Conclusos para despacho

18/07/2018, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 17:21

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ZANELLA em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 00:04

Conclusos para despacho

26/02/2018, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2018, 17:45

Expedição de intimação - eletrônica.

05/02/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 13:10

Conclusos para decisão

14/09/2017, 14:09

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 14:09

Distribuído por dependência

06/09/2017, 19:46

Despacho

•31/07/2025, 15:59

Despacho

•31/07/2025, 15:59

Despacho

•31/01/2025, 15:41

Despacho

•31/01/2025, 15:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 16:52

Documento de comprovação

•21/01/2025, 16:52

Documento de comprovação

•21/01/2025, 16:52

Documento de comprovação

•21/01/2025, 16:52

Despacho

•14/10/2024, 14:32

Decisão

•18/07/2024, 15:54

Decisão

•16/07/2024, 17:10

Despacho

•04/03/2024, 19:38

Acórdão

•19/12/2022, 12:26

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/04/2026, 16:29

Decisão

•26/11/2025, 14:32

Despacho

•31/07/2025, 15:59

Despacho

•31/07/2025, 15:59

Despacho

•31/01/2025, 15:41

Despacho

•31/01/2025, 15:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 16:52

Documento de comprovação

•21/01/2025, 16:52

Documento de comprovação

•21/01/2025, 16:52

Documento de comprovação

•21/01/2025, 16:52

Despacho

•14/10/2024, 14:32

Decisão

•18/07/2024, 15:54

Decisão

•16/07/2024, 17:10

Despacho

•04/03/2024, 19:38

Acórdão

•19/12/2022, 12:26

Acórdão

•16/12/2022, 16:39

Despacho

•20/06/2022, 18:08

Sentença

•30/11/2021, 18:54

Decisão

•14/06/2021, 13:31

Despacho

•12/06/2019, 16:22

Despacho

•06/09/2018, 15:48

Despacho

•10/04/2018, 17:21

Despacho

•28/11/2017, 13:10