Recurso Inominado Cível 5005834-76.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.997,86

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Autor

RENASCER ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNEBRE LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-01

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/02/2026, 14:00

Baixa Definitiva

19/02/2026, 14:00

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BANCO PAN S+A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

JULIANA BEZERRA ASSIS

OAB/ES 13851•Representa: ATIVO

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004•Representa: ATIVO

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO

OAB/RJ 144100•Representa: ATIVO

HANDERSON LOUREIRO GONCALVES

OAB/ES 7143•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (RECORRENTE).

19/02/2026, 13:42

Conhecido o recurso de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (RECORRENTE) e provido em parte

08/01/2026, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 19:25

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7433 DO DIA 03/12/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 21/01/2026.

03/12/2025, 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 19:58

Pedido de inclusão em pauta

30/11/2025, 21:20

Pedido de inclusão em pauta

30/11/2025, 21:20

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:52

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

23/10/2025, 12:52

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 12:52

Documentos

Acórdão

•08/01/2026, 14:12

Despacho

•30/11/2025, 21:20

Sentença - Carta

•25/08/2025, 10:21

Decisão

•15/03/2025, 13:37

Decisão - Carta

•27/02/2025, 12:45

Despacho

•20/02/2025, 10:37

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