Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038481-02.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038481-02.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL PORTELA BARBOSA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DOROTEA SANGLARD, DAGMAR SAMPAIO TORQUATO, DULCINEIA LENZI DE MATOS, DANIEL PORTELA BARBOSA, DIVINO FERREIRA DA SILVA, DANIELI GIACOMIN BUENO, DERCI LOURENCO DE FREITAS, DANIEL ALVES DO NASCIMENTO, DELIELSON SARMENTO, DENIS PEREIRA SALLES EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364, VITOR HENRIQUE PIOVESAN - ES6071, WESKLEYD SODRE VAU - ES31472 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação do(a) embargado(a) para, querendo, apresentar Contrarrazões aos Embargos Id 91224616. VITÓRIA-ES, 1 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5038481-02.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 19:44

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de DOROTEA SANGLARD em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de DAGMAR SAMPAIO TORQUATO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de DULCINEIA LENZI DE MATOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de DANIEL PORTELA BARBOSA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de DANIELI GIACOMIN BUENO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de DERCI LOURENCO DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:55

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 15:25

Sentença

•22/01/2026, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOROTEA SANGLARD, DAGMAR SAMPAIO TORQUATO, DULCINEIA LENZI DE MATOS, DANIEL PORTELA BARBOSA, DIVINO FERREIRA DA SILVA, DANIELI GIACOMIN BUENO, DERCI LOURENCO DE FREITAS, DANIEL ALVES DO NASCIMENTO, DELIELSON SARMENTO, DENIS PEREIRA SALLES EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5038481-02.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA apresentado por DOROTEA SANGLARD E OUTROS em face de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, conforme petição de id nº 79446563 e seus documentos subsequentes, objetivando o recebimento da condenação oriunda do processo de conhecimento. Despacho em id nº 79532317, determinando a intimação da parte executada na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. A parte exequente, em petição de id nº 82043012, expressamente manifestou concordância com o valor apresentando pela parte executada. Os autos vieram conclusos, passo a decidir. Analisando os autos, verifico que a parte executada não apresentou impugnação à execução, motivo pelo qual não há óbice para a homologação dos cálculos apresentados pela parte exequente e do valor descrito como crédito exequendo. Desta feita, homologo como valor da execução o montante de R$ 97.789,73 (noventa e sete mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), devido aos exequentes, conforme cálculos discriminados no id nº 79446563, sendo: R$ 24.014,42 (vinte e quatro mil quatorze reais e quarenta e dois centavos) valor principal devido à exequente DOROTEA SANGLARD; R$ 7.015,89 (sete mil quinze reais e oitenta e nove centavos) valor principal devido à DOGMAR SAMAPIO TORQUATO; R$ 8.473,89 (oito mil quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos) valor principal devido à DULCINEIA LENZI DE MATOS; R$ 9.650,52 (nove mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos) valor principal devido a DANIEL PORTELA BARBOSA; R$ 7.887,76 (sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos) valor principal devido a DIVINO FERREIRA DA SILVA; R$ 8.503,75 (oito mil quinhentos e três reais e setenta e cinco centavos) valor principal devido à DANIELI GIACOMIN BUENO; R$ 7.335,81 (sete mil trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos) valor principal líquido devido a DERCI LOURENÇO DE FREITAS; R$ 8.271,20 (oito mil duzentos e setenta e um reais e vinte centavos) valor principal devido a DANIEL ALVES DO NASCIMENTO; R$ 6.958,45 (seis mil novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) valor principal devido a DELIELSON SARMENTO; R$ 9.678,05 (nove mil seiscentos e setenta e oito reais e cinco centavos) valor principal devido a DENIS PEREIRA SALLES. Por fim, cumpre mencionar que, na forma do artigo 85, §7º, do Código de Processo Civil, desde que não tenha sido impugnada, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório. Além disso, conforme previsão expressa do artigo 534, §2º, do Código de Processo Civil, a multa prevista no §1º do artigo 523 do mencionado diploma normativo não se aplica à Fazenda Pública. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicáveis por analogia à espécie. Publique-se e intimem-se as partes para ciência da presente. Certifique-se o trânsito. Transitado em julgado, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios. A teor do artigo 1º da Lei nº 7.674/2003, nas demandas judiciais de que resultem condenações de pagamento de quantia certa em desfavor do Estado do Espírito Santo, suas autarquias e fundações constituídas sob o regime do direito público, o pagamento de obrigações de pequeno valor será efetuado mediante depósito em conta corrente, junto ao Banco do Estado do Espírito Santo, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz competente, ao Secretário de Estado da Fazenda, independentemente de precatório. Se não ultrapassado o limite legal máximo das requisições de pequeno valor (RPVs), determino, desde logo, o depósito em conta corrente junto ao Banco Banestes, após realizadas as deduções legais, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega da requisição de pagamento, conforme artigos 1º e 2º da Lei nº 7.674/2003. Com o depósito do valor nos autos, sendo o caso, expeça-se alvará para levantamento das quantias judicialmente depositadas e seus acréscimos. Havendo requerimento, autorizo, desde já, a transferência do valor, via TED, para a conta bancária da parte, desde que concorde com os eventuais custos tarifários para a sua realização, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES. Faculto que a expedição do alvará ou a transferência bancária seja realizada em nome do patrono da parte, desde que apresente procuração atual com poderes específicos para recebimento dos valores aqui descritos. Se necessário, intime-se para apresentação da procuração. Se necessário, intimem-se as partes para apresentação dos dados bancários e da procuração atualizada. Tudo cumprido, não havendo outras diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura. SAYONARA COUTO BITTENCOURT Juíza de Direito Assinado eletronicamente

20/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de DANIEL PORTELA BARBOSA em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DOROTEA SANGLARD em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DAGMAR SAMPAIO TORQUATO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DULCINEIA LENZI DE MATOS em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL PORTELA BARBOSA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIELI GIACOMIN BUENO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DERCI LOURENCO DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

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