Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0020082-11.2020.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0020082-11.2020.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:21

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (REQUERIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO), LAUDIR SERGIO NUNES SAVERGNINI - CPF: 015.333.437-13 (REQUERENTE) e TOSTA MULTIMARCAS LTDA - ME - CNPJ: 11.582.862/0001-96 (REQUERIDO).

10/03/2026, 14:21

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de LAUDIR SERGIO NUNES SAVERGNINI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:12

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:02

Decorrido prazo de LAUDIR SERGIO NUNES SAVERGNINI em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:02

Decorrido prazo de TOSTA MULTIMARCAS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

07/03/2026, 00:43

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

07/03/2026, 00:43

Juntada de Certidão

25/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LAUDIR SERGIO NUNES SAVERGNINI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, TOSTA MULTIMARCAS LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: LEANDRO AMORIM PEREIRA - ES14629, VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI - ES18866 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO GARCIA CORASSA - ES12010 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [88303141]. SERRA-ES, 19 de fevereiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0020082-11.2020.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:20

Documentos

Sentença

•24/01/2026, 15:27

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LAUDIR SERGIO NUNES SAVERGNINI em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LAUDIR SERGIO NUNES SAVERGNINI em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TOSTA MULTIMARCAS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 24/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(76)

legal