Ação Penal - Procedimento Sumário 0004404-56.2020.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ARTHUR RIOS COELHO

CPF 134.***.***-02

Reu

LIVIA RIOS COELHO

CPF 132.***.***-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OLETE BARBOSA LOBO

OAB/ES 26432•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Mandado - Intimação.

07/05/2026, 18:02

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:52

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ARTHUR RIOS COELHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

07/03/2026, 02:25

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

07/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ARTHUR RIOS COELHO Advogado do(a) REU: OLETE BARBOSA LOBO - ES26432 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 90301033 SÃO MATEUS-ES, 19 de fevereiro de 2026. IASSER JACSON ABRANTES RASLAN Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004404-56.2020.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:24

Extinta a punibilidade por prescrição

09/02/2026, 17:52

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

09/02/2026, 17:52

Processo Inspecionado

09/02/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 15:00, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

06/02/2026, 13:39

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

05/02/2026, 16:51

Documentos

Petição (outras)

•20/02/2026, 15:35

Sentença

•09/02/2026, 17:52

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/02/2026, 16:51

Despacho

•28/05/2025, 16:50

Despacho

•11/04/2024, 17:43

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