Apelação Criminal 5009315-02.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

SIGINALDO JORGE CORREA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEY EDUARDO SIMOES FILHO

OAB/ES 10975·CPF·Representa: Autor

VICTOR CAPELLI SOUZA

OAB/ES 27551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ementa em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 23:38

Expedição de Intimação - Diário.

07/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 18:34

Juntada de certidão - julgamento

30/04/2026, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 18:39

Pedido de inclusão em pauta

27/03/2026, 18:39

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

23/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:19

Todas as movimentações(81)

Publicado Ementa em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 23:38

Expedição de Intimação - Diário.

07/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 18:34

Relatório

•27/03/2026, 18:39

07/05/2026, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 18:34

Juntada de certidão - julgamento

30/04/2026, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 18:39

Pedido de inclusão em pauta

27/03/2026, 18:39

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

23/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

13/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

13/03/2026, 13:32

Recebidos os autos

13/03/2026, 13:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

13/03/2026, 13:31

Recebidos os autos

13/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/03/2026, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

13/03/2026, 09:01

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/03/2026, 18:41

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2026, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 16:17

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

11/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de SIGINALDO JORGE CORREA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Acórdão em 23/02/2026.

03/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 22:26

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 15:18

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:35

Conhecido o recurso de SIGINALDO JORGE CORREA - CPF: 000.755.477-08 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 21:58

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 19:27

Pedido de inclusão em pauta

17/12/2025, 19:27

Pedido de inclusão em pauta

17/12/2025, 15:55

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

17/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:01

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:05

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:02

Expedição de Mandado - Intimação.

18/09/2025, 14:20

Juntada de Mandado - Intimação

18/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de SIGINALDO JORGE CORREA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:00

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

04/09/2025, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

04/09/2025, 11:33

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de SIGINALDO JORGE CORREA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de SIGINALDO JORGE CORREA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

15/08/2025, 01:11

Publicado Despacho em 07/08/2025.

15/08/2025, 01:11

Expedição de Intimação - Diário.

05/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 11:23

Recebidos os autos

01/08/2025, 17:09

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

01/08/2025, 17:09

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 17:09

Despacho

•13/03/2026, 17:19

Despacho

•13/03/2026, 17:19

Decisão

•11/03/2026, 16:17

Acórdão

•19/02/2026, 15:35

Acórdão

•19/02/2026, 11:30

Despacho - revisor

•17/12/2025, 19:27

Relatório

•17/12/2025, 15:55

Despacho

•04/09/2025, 17:58

Despacho

•04/09/2025, 15:40

Despacho

•05/08/2025, 18:41

Despacho

•04/08/2025, 11:23

Despacho

•31/07/2025, 22:49

Petição (outras)

•30/07/2025, 16:32

Todos os documentos(24)

Acórdão

•05/05/2026, 18:34

Relatório

•27/03/2026, 18:39

Despacho

•13/03/2026, 17:19

Despacho

•13/03/2026, 17:19

Decisão

•11/03/2026, 16:17

Acórdão

•19/02/2026, 15:35

Acórdão

•19/02/2026, 11:30

Despacho - revisor

•17/12/2025, 19:27

Relatório

•17/12/2025, 15:55

Despacho

•04/09/2025, 17:58

Despacho

•04/09/2025, 15:40

Despacho

•05/08/2025, 18:41

Despacho

•04/08/2025, 11:23

Despacho

•31/07/2025, 22:49

Petição (outras)

•30/07/2025, 16:32

Decisão

•28/07/2025, 12:27

Despacho

•11/07/2025, 18:31

Despacho

•07/07/2025, 22:54

Petição (outras)

•18/06/2025, 16:15

Despacho

•16/06/2025, 20:08

Despacho

•04/12/2024, 17:44

Despacho

•27/06/2024, 14:16

Decisão

•12/03/2024, 14:37

Decisão

•12/01/2024, 14:07