Publicacao/Comunicacao
Intimação
INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANCHIETA
INTERESSADO: MIGUEL ANGELO BENTO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃODE CUSTAS PRAZO DE 30 DIAS MM. Juiz(a) de Direito da ANCHIETA - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado
REQUERIDO: MIGUEL ANGELO BENTO DE OLIVEIRA; atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagar as custas remanescentes/finais, em conformidade com o provimento TJES nº13/2022, art. 5º Art. 5º. É dever do interessado se manter atualizado acerca do pagamento das custas e/ou despesas, referente ao processo que seja de seu interesse, a fim de evitar qualquer prejuízo processual. Parágrafo único. Para os fins estabelecidos no caput deste artigo, deverá o interessado consultar o trâmite do processo correspondente no endereço eletrônico www.tjes.jus.br –> Serviços –> Custas Processuais –> Consultar, Atualizar e Imprimir Guia e após, inserir o número do processo. OBS: Em caso de dúvida ligar para Unidade judiciaria 1Vara-Anchieta - tel: (28) 3536-1124/ Ramal 29. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: O prazo para pagamento é de 20 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado, conforme art. 116, II, Código de Normas; b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. Anchieta/ES, 19 de fevereiro de 2026 NÉDIA SALLES MARTINS Diretora de Secretaria Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 0002219-63.2009.8.08.0004 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
20/02/2026, 00:00