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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

LEIDJANE MOREIRA PAIVA NORBIM

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA

OAB/ES 25669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

LEIDJANE MOREIRA PAIVA NORBIM

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

DESCONHECIDO

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

IMOBILIARIA GARANTIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:02

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 16:17

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 08:24

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de IMOBILIARIA GARANTIA LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de contestação

20/03/2026, 21:14

Publicado Edital - Citação em 23/02/2026.

08/03/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

08/03/2026, 04:48

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 17:33

Todas as movimentações(41)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:02

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 16:17

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:02

Decisão - Carta

•17/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 08:24

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de IMOBILIARIA GARANTIA LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de contestação

20/03/2026, 21:14

Publicado Edital - Citação em 23/02/2026.

08/03/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

08/03/2026, 04:48

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 02:58

Juntada de certidão

27/02/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: LEIDJANE MOREIRA PAIVA NORBIM REQUERIDO: DESCONHECIDO EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) MM. Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) terceiros desconhecidos, eventuais interessados e partes não localizadas ante a obrigatoriedade dispostas no art. 259, I do CPC, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. BEM Lote 13, da Quadra A, situado no loteamento Vitrine do Mármore, Rodovia do Sol, Km 34, Bairro Village do Sol, nesta Comarca, com área total de 1.125,00 m². ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. GUARAPARI, 19 de fevereiro de 2026. NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS Chefe de Secretaria Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 5008083-81.2025.8.08.0021

20/02/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

19/02/2026, 15:38

Juntada de Edital - Citação

19/02/2026, 15:36

Juntada de Mandado

19/02/2026, 15:32

Expedição de Mandado - Citação.

19/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:22

Não Concedida a Medida Liminar a LEIDJANE MOREIRA PAIVA NORBIM - CPF: 057.789.017-47 (REQUERENTE).

17/12/2025, 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a LEIDJANE MOREIRA PAIVA NORBIM - CPF: 057.789.017-47 (REQUERENTE).

17/12/2025, 15:36

Conclusos para despacho

14/12/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 09:54

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:32

Processo Inspecionado

14/09/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 20:06

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/08/2025, 09:17

Declarada incompetência

12/08/2025, 20:57

Conclusos para despacho

12/08/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 15:50

Distribuído por sorteio

06/08/2025, 15:36

Despacho

•01/12/2025, 09:54

Despacho

•14/09/2025, 20:06

Decisão

•12/08/2025, 20:57