Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001958-36.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de contestação

17/03/2026, 16:35

Juntada de Certidão

17/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de TIAGO BARCELLOS PANDOLFI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

06/03/2026, 02:21

Publicado Despacho em 23/02/2026.

06/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TIAGO BARCELLOS PANDOLFI Nome: TIAGO BARCELLOS PANDOLFI Endereço: Rua Perrini, 17, (Lot L Park), Quadra 06, São José, LINHARES - ES - CEP: 29905-142 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5001958-36.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 335 do CPC e observado aquilo que dispõe os arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09. Com a contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias em réplica. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 90294911 Petição Inicial Petição Inicial 26020916243445500000082894760 90294921 2. Procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26020916243542600000082894769 90294922 3. Declaracao de hipossuficiencia Documento de comprovação 26020916243627300000082894770 90294923 4. CNH-e.pdf Documento de Identificação 26020916243706500000082894771 90294924 5. Comprovante de Residência Documento de comprovação 26020916243791700000082894772 90294925 6. Declaração de Prestação de Serviço Documento de comprovação 26020916243876900000082894773 90294927 7. Fichas Financeiras Detalhadas dos Anos Trabalhados Documento de comprovação 26020916243953600000082894775 90294928 8. Fichas Funcionais Documento de comprovação 26020916244056900000082894776 90394848 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26021117142050100000082986811

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:14

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 16:25

Documentos

Despacho

•14/02/2026, 15:03

Despacho

•14/02/2026, 15:03