Execução de Título Extrajudicial 5016158-42.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: E.SCHNEIDER PRODUTOS OPTICOS EIRELI - EPP EXECUTADO: OTICAS CONSOLACAO LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL SCHNEIDER RAMOS - RS111615 PROJETO DE SENTENÇA Encontra-se o processo aguardando a promoção de atos e diligências que à autora compete há mais de 30 (trinta) dias. Intimado o Exequente para dar prosseguimento do feito, manteve-se inerte, conforme certidão de ID 90693422. Ora, tal fato caracteriza o fenômeno do abandono de causa, demonstrando manifesto desinteresse do autor na condução do processo e na entrega da prestação jurisdicional, dando ensejo à aplicação da norma prevista no artigo 485, VI, do CPC. Desnecessidade de prévia intimação da parte para a extinção do processo sem julgamento de mérito, nas linhas do art. 51, § 1º, da LJE. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Submeto o presente projeto de sentença à análise do douto Magistrado. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. REJANE DOS SANTOS - Juíza Leiga PROCESSO Nº 5016158-42.2025.8.08.0011 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela JUÍZA LEIGA para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Trânsito neste ato. Dispensada a certidão. Arquivar imediatamente. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RONEY GUERRA - Juiz de Direito FINALIDADE INTIMAR a parte abaixo descrita sobre a sentença acima, bem como para ciência das advertências abaixo transcritas. ADVERTÊNCIAS 1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§ 2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 83088505 Petição Inicial Petição Inicial 25111318280920700000078567003 83088520 CONTRATO SOCIAL Petição (outras) em PDF 25111318280943900000078568168 83088517 EXTRATO SIMPLES Petição (outras) em PDF 25111318280977600000078568165 83088515 PROC EXECUCAO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25111318281005500000078568163 83088522 Boleto NF 11063 Petição (outras) em PDF 25111318281027500000078568170 83088523 Boleto NF 11370 Petição (outras) em PDF 25111318281049500000078568171 83088524 Boleto NF 11524 Petição (outras) em PDF 25111318281071000000078568172 83088525 Boleto NF 11610 Petição (outras) em PDF 25111318281091500000078568173 83088526 Boleto NF 11920 Petição (outras) em PDF 25111318281113100000078568174 83088527 Conhecimento NF 11063 Petição (outras) em PDF 25111318281135600000078568175 83088528 Conhecimento NF 11524 Petição (outras) em PDF 25111318281148700000078568176 83088530 Conhecimento NF 11610 Petição (outras) em PDF 25111318281168100000078568178 83088531 Conhecimento NF 11920 Petição (outras) em PDF 25111318281187900000078568179 83088533 Instrumentos de Protesto-compactado Petição (outras) em PDF 25111318281203900000078568181 83088538 NF 11063 Petição (outras) em PDF 25111318281227800000078568186 83088539 NF 11370 Petição (outras) em PDF 25111318281249000000078568187 83088540 NF 11524 Petição (outras) em PDF 25111318281270300000078568188 83088541 NF 11610 Petição (outras) em PDF 25111318281289000000078568189 83088542 NF 11920 Petição (outras) em PDF 25111318281310300000078568190 83088545 Comprovante Entrega Petição (outras) em PDF 25111318281332600000078568193 83089413 MEM CALC Petição (outras) em PDF 25111318281352800000078568761 83156278 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25111416295201900000078630235 83165051 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111416344498100000078638522 83213503 Petição (outras) Petição (outras) 25111709342016600000078681902 83493118 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111917350185600000078937536 90693422 Decurso de prazo Decurso de prazo 26021312073307300000083259617 REQUERENTE: Nome: E.SCHNEIDER PRODUTOS OPTICOS EIRELI - EPP Endereço: AMERICA, 261, SALA 300, CENTRO, SANTA ROSA - RS - CEP: 98900-000 REQUERIDO: Nome: OTICAS CONSOLACAO LTDA. Endereço: Avenida Jones dos Santos Neves, 49, Tel advogado (28) 99900-0119, Santo Antônio, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29300-500 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5016158-42.2025.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:54

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 15:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:07

Expedição de Intimação - Diário.

19/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 09:34

Expedição de Intimação - Diário.

14/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:29

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 18:28

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 15:49