Execução Fiscal 0016015-08.2006.8.08.0011 - TJES

Execução Fiscal 0016015-08.2006.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de MARMORE TREVO SA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

06/03/2026, 00:26

Publicado Despacho em 23/02/2026.

06/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: MARMORE TREVO SA DESPACHO Visto em inspeção. À vista do pedido de concentração das execuções em trâmite neste Juízo, que o Estado promove em face dos mesmos devedores, considerando que um deferimento da medida está sujeito à análise de conveniência e oportunidade, com vistas à efetividade para a satisfação do crédito, nos termos da Súmula 515, do Superior Tribunal de Justiça, determino a intimação do exequente para que demonstre a existência de garantia suficiente para abarcar todas as execuções que pretende reunir, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvo indicação e bens suficientes para a garantia das execuções, terei, desde já, por determinada a suspensão deste processo pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80. E, decorrido que seja o prazo de suspensão sem a localização de bens penhoráveis, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos, expirados os quais o exequente deverá ser intimado para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, conforme entender de direito, notadamente sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 0016015-08.2006.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. João Batista Chaia Ramos Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 12:16

Processo Inspecionado

08/02/2026, 12:16

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 20:51

Decorrido prazo de VICTOR CERQUEIRA ASSAD em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de ZULMA GONÇALVES VOLPINI em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:46

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:19

Despacho

•19/02/2026, 16:19

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Partes do Processo(14)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARMORE TREVO SA em 02/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Despacho em 23/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de VICTOR CERQUEIRA ASSAD em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZULMA GONÇALVES VOLPINI em 24/02/2025 23:59.

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