Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA 3 ETAPA
EXECUTADO: MARIA IZABEL RAMOS DA SILVA Advogado do(a)
EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5034957-95.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de pedido de execução por quantia certa ajuizado por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA 3 ETAPA em face de MARIA IZABEL RAMOS DA SILVA. Pois bem. A parte exequente, após regularmente intimada acerca do resultado negativo das diligências realizadas para localização de bens do devedor no sistema Sisbajud, bem como para indicar bens passíveis de penhora, manteve-se inerte (ID nº 90281758). Assim, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, verifica-se que, inexistindo bens penhoráveis, impõe-se a imediata extinção do processo. Dispositivo
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 c/c art. 924 do CPC. Estando tudo em ordem, proceda-se com o levantamento das restrições, se houver. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado e, transcorrido o prazo pactuado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Publique-se e Registre-se. Intimem-se. Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95. Fernando Sena Dos Santos Juiz Leigo S E N T E N Ç A VISTOS ETC... Homologo o projeto de sentença elaborado pela Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95. Vila Velha/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito