Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ELZA ALVES BARRETO
REQUERIDO: THAIS DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado do(a)
REQUERENTE: MARCELLY LINS GARCIA - ES28240 Advogado do(a)
REQUERIDO: DENIS AZEVEDO NUNES - ES37372 SENTENÇA MANDADO/CARTA/OFÍCIO
Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5012765-77.2023.8.08.0012 IMISSÃO NA POSSE (113) Vistos e etc.;
Trata-se de Ação de Imissão na Posse ajuizada por ELZA ALVES BARRETO em face de THAIS DE OLIVEIRA FERNANDES. No curso do processo, sobreveio a notícia do falecimento da parte autora (Certidão de Óbito em ID 75484555). Diante do óbito, o processo foi suspenso para fins de habilitação do espólio ou de seus sucessores, nos termos do art. 313, I, do CPC/2015. A advogada constituída pela falecida foi devidamente intimada para promover a habilitação, permanecendo silente. Ato contínuo, este Juízo determinou a intimação pessoal de sucessor conhecido (Sr. Wellington Barreto Caetano) no endereço constante nos autos e objeto da lide. Contudo, a diligência restou negativa (ID 89414537), certificando o Oficial de Justiça que o imóvel se encontra fechado e sem moradores após reiteradas tentativas. Instada a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito (conforme decisão de ID 84105072), a parte requerida quedou-se inerte ou não demonstrou interesse na citação editalícia dos sucessores para julgamento de mérito. É o breve relatório. Decido. A regularização do polo ativo após a morte da parte é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. O art. 313, § 2º, inciso II, do CPC, dispõe que, falecendo o autor e sendo frustrada a tentativa de intimação de seus sucessores por ausência de indicação ou localização, o processo deve ser extinto. No presente caso, esgotadas as tentativas de impulso pela representação processual e não logrando êxito a intimação pessoal no endereço do imóvel, a paralisia processual por ausência de pressuposto subjetivo é evidente. A inércia na regularização da representação, após o prazo concedido, impõe a terminação do feito sem exame do mérito.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Considerando a existência de liminar de imissão na posse anteriormente deferida e cumprida, eventuais atos de reversão deverão ser discutidos em via própria, ante a extinção anômala aqui declarada. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora (espólio), observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de resistência ativa quanto a este desfecho. Com o trânsito em julgado, proceda-se às baixas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, expedindo-se os atos necessários ao cumprimento das determinações supra, incluindo mandados, cartas e ofícios conforme o caso. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura digital. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinatura eletrônica Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 29663710 Petição Inicial Petição Inicial 23082111433648700000028430650 29663711 DOCUMENTO 01 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23082111433674000000028430651 29663712 DOCUMENTO 02 Documento de Identificação 23082111433696700000028430652 29663714 DOCUMENTO 03 Documento de comprovação 23082111433730000000028430654 29663716 DOCUMENTO 04 Documento de comprovação 23082111433760200000028431556 29663718 DOCUMENTO 05 Documento de comprovação 23082111433784200000028431558 29663719 DOCUMENTO 06 Documento de comprovação 23082111433807900000028431559 29663721 DOCUMENTO 07 Documento de comprovação 23082111433829600000028431561 29663722 DOCUMENTO 08 Documento de comprovação 23082111433864900000028431562 29694541 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23082117072386700000028460502 30294253 Decisão Decisão 23090117261147200000029026291 30395141 Petição (outras) Petição (outras) 23090416505658000000029121684 30395506 extrato bancario Documento de comprovação 23090416505675800000029121699 31632550 Decisão Decisão 23100613261415500000030292626 31632550 Decisão Decisão 23100613261415500000030292626 32468019 COMUNICADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Petição (outras) 23101800384247800000031083613 32468020 COMPROVANTE DISTRIBUICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de comprovação 23101800384265000000031083614 32468022 PARTE I AGRAVO Documento de comprovação 23101800384281500000031083616 32468023 PARTE II AGRAVO Documento de comprovação 23101800384315700000031083617 32468025 PARTE III AGRAVO Documento de comprovação 23101800384337200000031083619 32468026 PARTE IV AGRAVO Documento de comprovação 23101800384355500000031083620 32468027 PARTE V AGRAVO Documento de comprovação 23101800384377500000031083621 33559121 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23110813211280000000032112161 34376281 Petição - providencias Petição (outras) 23112315191701700000032883517 35282102 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 23113016505808900000033056520 35282102 Mandado - Citação Mandado - Citação 23113016505808900000033056520 35282803 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23121113111717000000033739097 35283859 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23121113220789900000033739900 36101366 Contestação Contestação 24010817174252400000034522145 36101372 Procuracao - Thais Documento de comprovação 24010817174283600000034522150 36101376 RG, CPF e Comprovante de Resideencia- Thais Documento de comprovação 24010817174314600000034522154 36101378 Declaracao - Thais Documento de comprovação 24010817174348000000034523106 36101381 CTPS - Thais Documento de comprovação 24010817174375800000034523109 36101385 Certidao negativa de onus lote 04 quadra 09 Documento de comprovação 24010817174425700000034523113 36101388 Ficha Cadastro lotes 08 e 09 - quadra 15 Documento de comprovação 24010817174451500000034523116 36101392 Planta Baixa do Loteamento de Jardim America Documento de comprovação 24010817174485400000034523118 36102336 Transcricao de onus do imovel lote 04 - quadra 09 Documento de comprovação 24010817174550100000034523961 36102340 Escritura Declaratoria- Thais Documento de comprovação 24010817174572200000034523965 36137663 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24010914061233200000034557461 36287823 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24011116505586600000034697248 36287840 PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 5012765-77.2023.808.0012 Petição (outras) em PDF 24011116505603000000034698465 36287841 Procuracao - Thais 5012765-77.2023.808.0012 Outros documentos 24011116505627700000034698466 36287843 Declaracao - Thais 5012765-77.2023.808.0012 Outros documentos 24011116505651200000034698468 36287844 RG, CPF e Comprovante de Resideencia- Thais 5012765-77.2023.808.0012 Outros documentos 24011116505675500000034698469 36287845 Guia Custas e Comprovante 5012765-77.2023.808.0012 Outros documentos 24011116505703100000034698470 36287850 Planta Baixa do Loteamento de Jardim America 5012765-77.2023.808.0012 Outros documentos 24011116505725700000034698473 36288953 Escritura Declaratoria- Thais 5012765-77.2023.808.0012 Outros documentos 24011116505767200000034698476 36288954 certidão de ônus 5012765-77.2023.808.0012 Outros documentos 24011116505801700000034698477 36288956 Ficha Cadastro lotes 08 e 09 - quadra 15 5012765-77.2023.808.0012 Outros documentos 24011116505823900000034698479 36288960 Certidao de onus do imovel lote 04 5012765-77.2023.808.0012 Outros documentos 24011116505851400000034698483 36288961 despacho 5012765-77.2023.808.0012 Outros documentos 24011116505879300000034698484 36288962 certidão remessa vara 5012765-77.2023.808.0012 Outros documentos 24011116505904200000034698485 36145044 Despacho Despacho 24011217392153400000034564436 36412049 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24011514151036500000034815620 36847562 MANDADO 4827673 Mandado - Citação 24012315123990100000035224875 36847560 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24012315124051900000035224873 38136850 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24021616505178400000036437015 38137754 proc 5012765772023 Outros documentos 24021616505210900000036437019 38194524 Agravo de Instrumento Agravo de Instrumento 24021914150822200000036490579 38194528 Guia - 19-02-2024 Documento de comprovação 24021914150855000000036490583 38194550 RG - CPF - Comprovante de Residencia Documento de comprovação 24021914150878900000036490604 38195507 Certidao 1 Zona de Vitoria Documento de comprovação 24021914150913100000036491761 38195513 Certidao de onus 1 Oficio Cariacica Documento de comprovação 24021914150937000000036491767 38195529 Ata TH Documento de comprovação 24021914150962200000036491783 38195537 Comprovante 1 Documento de comprovação 24021914151013700000036491791 38195550 Comprovante 2 Documento de comprovação 24021914151046100000036491804 38196204 Comprovante 3 Documento de comprovação 24021914151096000000036492408 38196206 comprovante 4 Documento de comprovação 24021914151144700000036492410 38196207 comprovante 5 Documento de comprovação 24021914151197000000036492411 38196208 Comprovante 6 Documento de comprovação 24021914151256000000036492412 38196218 Protocolo USucapiao Documento de comprovação 24021914151300100000036492422 38196243 Declaracao de instalacao da energia Documento de comprovação 24021914151328300000036492447 38197004 Imagens apos reforma Documento de comprovação 24021914151365800000036493207 38197010 Imagens da reforma Documento de comprovação 24021914151401500000036493213 38289488 Petição (outras) - descumprimento de liminar Petição (outras) 24022014511721600000036579930 38321473 Despacho Despacho 24022114084352000000036609659 38368137 Certidão Certidão 24022114251874000000036653714 38370597 Mandado Mandado 24022114322947600000036653743 38370597 Mandado Mandado 24022114322947600000036653743 38371036 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24022114393556200000036655654 38371044 mandado 4913155 Mandado 24022114393578500000036656561 38372132 Certidão Certidão 24022114432758400000036656597 38377358 Despacho Despacho 24022117355542900000036661374 39056131 Petição (outras) Petição (outras) 24030416325668200000037293739 39062105 print tela Documento de comprovação 24030416325697300000037298895 39065717 Despacho Despacho 24030512244477900000037302677 38370597 Mandado Mandado 24022114322947600000036653743 39109394 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24030512571671200000037344318 39110306 notificação mandado nº 4913155 Outros documentos 24030512571701000000037344330 38370597 Mandado Mandado 24022114322947600000036653743 38370597 Mandado Mandado 24022114322947600000036653743 39111816 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24030513080845500000037346036 39111819 mandado 4936303 Mandado 24030513080873800000037346039 39323151 4936303 Auto de Desocupação Compulsória Outros documentos 24030717470617700000037545041 39323152 4936303 Outros documentos 24030717470689400000037545042 39323755 MANDADO Nº 4936303 Mandado - Citação 24030717470755100000037545045 39323137 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24030717470817200000037545027 41380938 MANDADO Nº 4913155 Mandado - Citação 24041517290877000000039464394 41380929 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24041517290931000000039464386 41984945 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042415503971900000040030462 43385695 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24051716035019500000041342675 43385696 malote 5012765-77.2023.8.08.0012 Outros documentos 24051716035049800000041342676 43898394 Réplica Réplica 24052815333476900000041824320 43898968 Réplica Réplica 24052815542452600000041824344 43901234 documento1 Documento de comprovação 24052815542473400000041827208 43901240 documento2 Documento de comprovação 24052815542506900000041827214 43901245 documento3 Documento de comprovação 24052815542538900000041827219 43902003 documento4 Documento de comprovação 24052815542563100000041827226 43902039 documento5 Documento de comprovação 24052815542588900000041828112 43902803 documento6 Documento de comprovação 24052815542616500000041828125 43902814 documento7 Documento de comprovação 24052815542640800000041828136 43902827 documento8 Documento de comprovação 24052815542712900000041828149 43902835 documento9 Documento de comprovação 24052815542745800000041828307 43902842 documento10 Documento de comprovação 24052815542764600000041828314 43902848 documento11 Documento de comprovação 24052815542781600000041828319 43902851 documento12 Documento de comprovação 24052815542807600000041828322 43903305 documento13 Documento de comprovação 24052815542825700000041828326 43903313 documento14 Documento de comprovação 24052815542850800000041828332 43932959 Réplica Réplica 24052821000167000000041855799 43932960 documento1 Documento de comprovação 24052821000206400000041855800 47143278 Certidão - 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20/02/2026, 00:00