Execução de Título Extrajudicial 5035013-31.2024.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5035013-31.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 07:45

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA - CNPJ: 22.679.119/0001-75 (EXEQUENTE).

22/03/2026, 07:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

07/03/2026, 02:58

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

07/03/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA EXECUTADO: NADIRES CAETANO VASCONCELLOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5035013-31.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de execução por quantia certa ajuizado por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA em face de NADIRES CAETANO VASCONCELLOS. Pois bem. A parte exequente, após regularmente intimada acerca do resultado negativo das diligências realizadas para localização de bens do devedor no sistema Sisbajud, bem como para indicar bens passíveis de penhora, manteve-se inerte (ID nº 90281790). Assim, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, verifica-se que, inexistindo bens penhoráveis, impõe-se a imediata extinção do processo. Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 c/c art. 924 do CPC. Estando tudo em ordem, proceda-se com o levantamento das restrições, se houver. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado e, transcorrido o prazo pactuado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Publique-se e Registre-se. Intimem-se. Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95. Fernando Sena Dos Santos Juiz Leigo S E N T E N Ç A VISTOS ETC... Homologo o projeto de sentença elaborado pela Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95. Vila Velha/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de habilitações

08/01/2026, 15:15

Juntada de Certidão

23/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:34

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

29/09/2025, 01:07

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 16:22

Despacho

•25/09/2025, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA EXECUTADO: NADIRES CAETANO VASCONCELLOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5035013-31.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de execução por quantia certa ajuizado por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA em face de NADIRES CAETANO VASCONCELLOS. Pois bem. A parte exequente, após regularmente intimada acerca do resultado negativo das diligências realizadas para localização de bens do devedor no sistema Sisbajud, bem como para indicar bens passíveis de penhora, manteve-se inerte (ID nº 90281790). Assim, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, verifica-se que, inexistindo bens penhoráveis, impõe-se a imediata extinção do processo. Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 c/c art. 924 do CPC. Estando tudo em ordem, proceda-se com o levantamento das restrições, se houver. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado e, transcorrido o prazo pactuado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Publique-se e Registre-se. Intimem-se. Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95. Fernando Sena Dos Santos Juiz Leigo S E N T E N Ç A VISTOS ETC... Homologo o projeto de sentença elaborado pela Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95. Vila Velha/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito