Ação Penal - Procedimento Sumário 5002296-88.2023.8.08.0038 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002296-88.2023.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JACIMAR DAVID BARCELLOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS EURELIO MIRANDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

03/03/2026, 01:25

Publicado Edital - Citação em 23/02/2026.

03/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002296-88.2023.8.08.0038. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: MARCOS EURELIO MIRANDA, JACIMAR DAVID BARCELLOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. O EXMO. SR. DR. IVO NASCIMENTO BARBOSA, MM. Juiz(a) de Direito Nova Venécia - 2ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) MARCOS EURELIO MIRANDA E JACIMAR DAVID BARCELLOS, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Artigo 48 da Lei 9.605/1998 PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: CRIMES AMBIENTAIS (293)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

19/02/2026, 16:52

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:07

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:11

Juntada de certidão

16/08/2025, 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2025, 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2025, 00:14

Juntada de certidão

16/08/2025, 00:14

Classe retificada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/07/2025, 15:10

Documentos

Despacho - Carta

•19/02/2026, 16:07

Decisão

•09/07/2025, 15:01

—

Decorrido prazo de JACIMAR DAVID BARCELLOS em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCOS EURELIO MIRANDA em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Edital - Citação em 23/02/2026.

Expedição de Edital - Citação.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Classe retificada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

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