Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002380-59.2023.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002380-59.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREIA COSTA ROSA TORREZANI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

07/03/2026, 01:43

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

07/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDREIA COSTA ROSA TORREZANI REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar contrarrazões ao recurso. SERRA-ES, 19 de fevereiro de 2026. RENATA GASPARINI AGUIRRE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5002380-59.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 17:05

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

09/09/2025, 04:16

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:16

Juntada de Petição de recurso inominado

03/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:44

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

30/07/2025, 18:50

Julgado procedente o pedido de ANDREIA COSTA ROSA TORREZANI - CPF: 046.125.227-96 (REQUERENTE).

30/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de réplica

15/07/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 19:10

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 18:50

Despacho

•30/11/2023, 14:23

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Partes do Processo(7)