Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5049754-75.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5049754-75.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de réplica

27/04/2026, 18:51

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:51

Publicado Intimação eletrônica em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RODRIGO ROBERT GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, LUCAS CARDOSO TEK VENANCIO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 26 de março de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5049754-75.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 16:43

Juntada de certidão

13/03/2026, 01:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 01:21

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de RODRIGO ROBERT GOMES DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de RODRIGO ROBERT GOMES DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:33

Documentos

Decisão

•16/02/2026, 17:17

Decisão

•16/02/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RODRIGO ROBERT GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIELLE FRANCA GOMES DE SOUSA - ES41011 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO 01) Analisando os termos do pedido de reconsideração formulado no ID 89911455, não vislumbro alterações a serem realizadas no decisum de ID 89911455, mormente pelo fato de que, após a apreciação do pedido antecipatório, não há informações acerca da ocorrência de fatos ou documentos novos a ensejar sua reanálise, motivo pelo qual mantenho a decisão proferida com todos os seus fundamentos. 02) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5049754-75.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECEBO a emenda à inicial formalizada através da petição ID n.º 89911455, devendo a Secretaria deste Juizado providenciar a devida atualização eletrônica do cadastro processual do polo passivo da presente demanda, incluindo Lucas Cardoso Tek Venâncio. 03) CITE-SE e INTIME-SE o Ente Público requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo fornecer ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme os artigos 7º e 9º, da Lei n.º 12.153/09. 04) CITE-SE o particular Requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser considerado revel e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte Autora, conforme o disposto no artigo 344 do CPC. 05) Apresentadas contestações, certifique-se a sua tempestividade e INTIME-SE a parte Autora para, caso queira, manifestar-se em réplica e, na mesma oportunidade, indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra. 06) Decorrido o prazo para réplica, voltem-me os autos CONCLUSOS. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RODRIGO ROBERT GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIELLE FRANCA GOMES DE SOUSA - ES41011 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO 01) Analisando os termos do pedido de reconsideração formulado no ID 89911455, não vislumbro alterações a serem realizadas no decisum de ID 89911455, mormente pelo fato de que, após a apreciação do pedido antecipatório, não há informações acerca da ocorrência de fatos ou documentos novos a ensejar sua reanálise, motivo pelo qual mantenho a decisão proferida com todos os seus fundamentos. 02) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5049754-75.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECEBO a emenda à inicial formalizada através da petição ID n.º 89911455, devendo a Secretaria deste Juizado providenciar a devida atualização eletrônica do cadastro processual do polo passivo da presente demanda, incluindo Lucas Cardoso Tek Venâncio. 03) CITE-SE e INTIME-SE o Ente Público requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo fornecer ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme os artigos 7º e 9º, da Lei n.º 12.153/09. 04) CITE-SE o particular Requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser considerado revel e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte Autora, conforme o disposto no artigo 344 do CPC. 05) Apresentadas contestações, certifique-se a sua tempestividade e INTIME-SE a parte Autora para, caso queira, manifestar-se em réplica e, na mesma oportunidade, indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra. 06) Decorrido o prazo para réplica, voltem-me os autos CONCLUSOS. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

Publicado Intimação eletrônica em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RODRIGO ROBERT GOMES DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO ROBERT GOMES DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(40)