Execução Fiscal 5000027-98.2016.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 431,55

Órgão julgador

Castelo - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

ARTE RESTAURO & DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO CALEGARIO SENA

OAB/ES 9501·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE KARLA DAROS

OAB/ES 21999·CPF·Representa: Réu

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 27517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ARTE RESTAURO & DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Edital - Intimação em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASTELO EXECUTADO: ARTE RESTAURO & DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - ME CDA: 0000040/2016 MM(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na f Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO Nº:5000027-98.2016.8.08.0013 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

14/01/2026, 14:15

Juntada de Certidão

15/09/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:04

Processo Inspecionado

26/06/2025, 14:04

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 21:29

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ARTE RESTAURO & DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Edital - Intimação em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Certidão - Juntada

•15/09/2025, 17:12

Despacho

•26/06/2025, 14:04

21/01/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASTELO EXECUTADO: ARTE RESTAURO & DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - ME CDA: 0000040/2016 MM(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na f Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO Nº:5000027-98.2016.8.08.0013 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

14/01/2026, 14:15

Juntada de Certidão

15/09/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:04

Processo Inspecionado

26/06/2025, 14:04

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 21:29

Decorrido prazo de MIRELLE FRANCESCA BARCELOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:30

Decorrido prazo de MIRELLE FRANCESCA BARCELOS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:26

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de embargos à execução

25/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:53

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:15

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 21:27

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:32

Decorrido prazo de STEPHANIE KARLA DAROS em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2022, 20:14

Expedição de intimação eletrônica.

06/06/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 12:57

Processo Inspecionado

01/06/2022, 12:57

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:24

Juntada de Certidão

18/10/2021, 21:18

Decorrido prazo de ARTE RESTAURO & DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

16/07/2021, 19:39

Publicado Edital - Citação em 28/01/2021.

31/05/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

31/05/2021, 03:49

Juntada de Petição de certidão - juntada

27/01/2021, 14:25

Expedição de edital - citação.

26/01/2021, 13:06

Juntada de Petição de certidão - juntada

06/04/2020, 17:04

Processo Inspecionado

12/06/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:39

Conclusos para despacho

10/06/2019, 16:43

Decorrido prazo de FABRICIO CALEGARIO SENA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2019, 08:26

Expedição de intimação - eletrônica.

09/05/2019, 13:27

Juntada de certidão - juntada

09/05/2019, 13:23

Juntada de Petição de certidão - juntada

09/05/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2019, 11:06

Expedição de mandado - citação.

17/10/2018, 15:28

Expedição de mandado - citação.

17/10/2018, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 16:58

Conclusos para despacho

14/03/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 17:54

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 09:07

Despacho

•19/11/2024, 18:11

Despacho

•12/03/2024, 13:30

Decisão

•18/10/2023, 14:21

Despacho

•14/05/2023, 21:27

Despacho

•01/06/2022, 12:57

Despacho

•12/06/2019, 17:39

Despacho - Carta

•13/04/2018, 16:58