Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010060-72.2024.8.08.0012 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010060-72.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/03/2026, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de SANDRO MELO DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

07/03/2026, 00:39

Publicado Despacho em 23/02/2026.

07/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: SANDRO MELO DA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) INTERESSADO: MARCOS NICOLI SIMMER - ES24336 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1. Compulsando os autos, verifico a interposição de Recurso Inominado (ID 89751147) pelo Município de Cariacica. 2. Conforme o rito da Lei nº 12.153/09 e, subsidiariamente, a Lei nº 9.099/95, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5010060-72.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte recorrida/exequente, por seu advogado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal de 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de resposta, certifique-se a tempestividade de ambos os atos e remetam-se os autos com as nossas homenagens ao Egrégio Colegiado Recursal. 4. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/02/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:56

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 14:18

Documentos

Documento de comprovação

•26/02/2026, 22:38

Despacho

•19/02/2026, 17:56

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO MELO DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Despacho em 23/02/2026.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

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