Apelação / Remessa Necessária 0011074-29.2013.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MORENO CARDOSO LIRIO

OAB/ES 15075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

EUGENIO INACIO MARTINI

Terceiro

MARTINI TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

EUGENIO INACIO MARTINI

Reu

MARTINI TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EUGENIO INACIO MARTINI em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:52

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

16/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de EUGENIO INACIO MARTINI em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Decisão Monocrática em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 16:50

Expedição de Intimação - Diário.

14/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:16

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de EUGENIO INACIO MARTINI em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:52

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 10:52

Decisão

•31/03/2026, 10:51

01/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

16/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de EUGENIO INACIO MARTINI em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Decisão Monocrática em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 16:50

Expedição de Intimação - Diário.

14/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 15:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido

05/12/2025, 15:01

Recebidos os autos

23/10/2025, 13:24

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

23/10/2025, 13:24

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 13:24

Decisão

•16/03/2026, 15:38

Decisão Monocrática

•14/01/2026, 14:17

Decisão Monocrática

•14/01/2026, 14:16

Decisão Monocrática

•05/12/2025, 15:01

Despacho

•11/07/2025, 16:29

Despacho

•24/10/2024, 17:30