Execução Fiscal 0002170-71.2011.8.08.0062 - TJES

Execução Fiscal 0002170-71.2011.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para ADVALDO RODRIGUES RAMOS FILHO - CPF: 658.188.737-49 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.165.695/0001-18 (INTERESSADO).

17/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 10:53

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ADVALDO RODRIGUES RAMOS FILHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:13

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de ADVALDO RODRIGUES RAMOS FILHO em 29/01/2026 23:59.

07/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/03/2026, 00:31

Publicado Intimação - Diário em 09/12/2025.

06/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

06/03/2026, 00:31

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

06/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002170-71.2011.8.08.0062. INTERESSADO: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: ADVALDO RODRIGUES RAMOS FILHO SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE PIUMA em face de ADVALDO RODRIGUES RAMOS FILHO, ambos devidamente qualificados nos autos. Antes mesmo da citação, o exequente manifestou-se pela extinção do feito, ante ao pagamento do débito, e consequentemente, pelo desbloqueio dos valores. É suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. O processo de execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como ato final uma sentença. Na execução por quantia certa, opera-se a satisfação pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação do bem ao exequente. De toda sorte, é preciso que a sentença seja proferida para que se possa extinguir o estado de litispendência que existe enquanto aquele provimento judicial não é pronunciado. Não é por outra razão que o art. 925 do CPC afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos. Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC. Custas e honorários, se houver, pela parte executada. Suspendo a exigibilidade, por ser beneficiário da gratuidade da justiça. P. R. I. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos. Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma/ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/02/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 08:54

Processo Inspecionado

19/02/2026, 16:19

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 16:19

Despacho

•09/12/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002170-71.2011.8.08.0062. INTERESSADO: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: ADVALDO RODRIGUES RAMOS FILHO SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE PIUMA em face de ADVALDO RODRIGUES RAMOS FILHO, ambos devidamente qualificados nos autos. Antes mesmo da citação, o exequente manifestou-se pela extinção do feito, ante ao pagamento do débito, e consequentemente, pelo desbloqueio dos valores. É suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. O processo de execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como ato final uma sentença. Na execução por quantia certa, opera-se a satisfação pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação do bem ao exequente. De toda sorte, é preciso que a sentença seja proferida para que se possa extinguir o estado de litispendência que existe enquanto aquele provimento judicial não é pronunciado. Não é por outra razão que o art. 925 do CPC afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos. Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC. Custas e honorários, se houver, pela parte executada. Suspendo a exigibilidade, por ser beneficiário da gratuidade da justiça. P. R. I. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos. Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma/ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para ADVALDO RODRIGUES RAMOS FILHO - CPF: 658.188.737-49 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.165.695/0001-18 (INTERESSADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADVALDO RODRIGUES RAMOS FILHO em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADVALDO RODRIGUES RAMOS FILHO em 29/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Publicado Intimação - Diário em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Inspecionado

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