Apelação Cível 0034488-80.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

WEBER ABREU DE MIRANDA

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

WEBER ABREU DE MIRANDA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA

OAB/ES 1801·CPF·Representa: Autor

JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/ES 9147·CPF·Representa: Autor

JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA

OAB/ES 1801·CPF·Representa: Réu

JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/ES 9147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

WEBER ABREU DE MIRANDA

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

WEBER ABREU DE MIRANDA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

WEBER ABREU DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/04/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e WEBER ABREU DE MIRANDA - CPF: 096.283.807-10 (APELADO).

29/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de WEBER ABREU DE MIRANDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 10:15

Expedição de Intimação - Diário.

20/02/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 10:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO) e não-provido

17/12/2025, 12:53

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 22:23

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/04/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e WEBER ABREU DE MIRANDA - CPF: 096.283.807-10 (APELADO).

29/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•20/02/2026, 10:15

Acórdão

•20/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de WEBER ABREU DE MIRANDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 10:15

Expedição de Intimação - Diário.

20/02/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 10:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO) e não-provido

17/12/2025, 12:53

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 17:27

Pedido de inclusão em pauta

25/09/2025, 17:27

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de certidão - juntada

31/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

31/07/2025, 11:05

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de certidão

30/07/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

21/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

27/08/2024, 10:56

Recebidos os autos

27/08/2024, 10:56

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

27/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/08/2024, 10:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

27/08/2024, 10:55

Recebidos os autos

27/08/2024, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/08/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:26

Determinação de redistribuição por prevenção

23/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de WEBER ABREU DE MIRANDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:13

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

10/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:34

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de certidão - juntada

24/01/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

06/12/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2023, 11:42

Recebidos os autos

05/04/2023, 10:59

Conclusos para despacho a RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

05/04/2023, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

05/04/2023, 10:59

Recebidos os autos

03/04/2023, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/04/2023, 14:32

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 14:32

Acórdão

•20/02/2026, 10:07

Acórdão

•17/12/2025, 12:53

Relatório

•25/09/2025, 17:27

Despacho

•10/12/2024, 16:40

Decisão

•23/08/2024, 14:26

Despacho

•10/04/2024, 16:34

Despacho

•30/09/2023, 19:07