Execução de Título Extrajudicial 5002491-61.2022.8.08.0021 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5002491-61.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: ALYSON RODRIGUES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL - ES8497, MIRIAM BRAGA VARGAS - ES17601 - DECISÃO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002491-61.2022.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de embargos à execução nos quais se certificou que o agravo de instrumento n. 5002367-39.2025.8.08.0000 ainda pende de julgamento, encontrando-se, inclusive, em pauta perante a instância superior. Em hipóteses tais, a prudência jurisdicional recomenda o sobrestamento do feito originário, a fim de evitar a prática de atos potencialmente inconciliáveis com o que vier a ser decidido pelo Tribunal ad quem, sobretudo quando a matéria recursal possui aptidão para influenciar diretamente o curso do processo. Com efeito, a suspensão do processo, enquanto pendente a apreciação do recurso, atende aos postulados da segurança jurídica e da economia processual, prevenindo decisões contraditórias e assegurando a coerência sistêmica da prestação jurisdicional. Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até ulterior deliberação da instância superior no agravo de instrumento n. 5002367-39.2025.8.08.0000, o que ocorrer primeiro. Decorrido o prazo assinalado, certifique-se acerca do julgamento do recurso, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

30/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 16:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AI 5002367-39.2025.8.08.0000

27/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:19

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:56

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ALYSON RODRIGUES SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: ALYSON RODRIGUES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL - ES8497, MIRIAM BRAGA VARGAS - ES17601 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do petitório e documento ids 90981590 e 90981595. GUARAPARI-ES, 16 de março de 2026. NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002491-61.2022.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 15:22

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

07/03/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 18:32

Decisão

•12/02/2026, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: ALYSON RODRIGUES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL - ES8497, MIRIAM BRAGA VARGAS - ES17601 - DECISÃO - Como cediço, a execução civil orienta-se pelo princípio do resultado, insculpido no art. 797 do Código de Processo Civil, segundo o qual se realiza no interesse do exequente. Não obstante, o ímpeto satisfativo deve ser devidamente harmonizado com o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), assegurando-se que a expropriação se dê pelo modo menos gravoso possível, sem, contudo, vulnerar a efetividade da tutela jurisdicional. No particular, o SisbaJud conferiu maior celeridade e eficiência ao processo executivo. A funcionalidade de reiteração automática das ordens de bloqueio (“teimosinha”) revela-se medida adequada e necessária para enfrentar o esvaziamento proposital de contas bancárias no exato momento em que se efetiva a ordem de constrição pontual, permitindo o monitoramento de ativos pelo período previamente determinado. Considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem legal de preferência da penhora (art. 835, I, do CPC) e que a providência ora deferida é abrangente e incisiva, entendo que outros requerimentos de medidas constritivas devem ser, por ora, postergados até o escoamento do prazo fixado na ferramenta, a fim de se aferir a real efetividade da diligência antes de se avançar a outros atos expropriatórios. Não obstante, em prestígio à efetividade da execução e à racionalidade dos atos constritivos, revela-se igualmente pertinente a utilização do Renajud para pesquisa de bens suscetíveis de futura constrição, por se tratar de diligência complementar, de baixa onerosidade e apta a instrumentalizar, se necessário, ulterior ato executivo, sem imediata expropriação. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002491-61.2022.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro: (i) o bloqueio de valores via SisbaJud, na modalidade de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, até o limite do débito exequendo; e (ii) a pesquisa de restrições via Renajud, para localização de veículos registrados em nome da parte executada, com a inclusão de restrição de circulação. Determino, ainda, em atenção ao princípio da menor onerosidade e à adequada organização dos atos processuais, que não serão apreciados outros requerimentos de medidas executivas até o encerramento do prazo da “teimosinha” e a posterior verificação de seu resultado, ressalvada a análise de questões urgentes supervenientes. Aguarde-se o decurso do prazo do SisbaJud e a juntada do relatório circunstanciado do sistema, em escaninho próprio na 2ª Secretaria Inteligente. Com a vinda do relatório: (i) sendo os valores bloqueados irrisórios, proceda-se ao desbloqueio imediato (art. 836, § 2º, do CPC); (ii) sendo positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Quanto ao Renajud, vindo resposta positiva, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar eventual interesse na penhora e avaliação do(s) bem(ns) localizado(s), com a especificação das medidas pretendidas, sem prejuízo de ulterior deliberação, à luz do resultado do SisbaJud. Por fim, sobrevindo impugnação à penhora, determino, desde já, a imediata conclusão dos autos. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

23/02/2026, 00:00

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Expedição de Intimação - Diário.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AI 5002367-39.2025.8.08.0000

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALYSON RODRIGUES SILVA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

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