Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: SHEILA SANTOS CONCEICAO PINHEIRO Advogados do(a)
INTERESSADO: JAIME SOUZA NETO - ES30435, MARINARA MEDEIROS TESCH - ES33412
INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogados do(a)
INTERESSADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 SENTENÇA/CARTA/MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5004366-68.2024.8.08.0030 Vistos em inspeção 2026 Com efeito, devidamente intimada, sob pena de ser interpretado que houve quitação integral das obrigações, a parte exequente deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, gerando a presunção de que o crédito foi satisfeito. Nota-se, portanto, que não há razão para que o procedimento permaneça em trâmite, já que nenhuma outra medida foi requerida, tampouco está pendente de execução.
Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada no Pje, ficando as partes intimadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo. Serve a presente Sentença como carta/mandado. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito. Nome: SHEILA SANTOS CONCEICAO PINHEIRO Endereço: ANTONIO EDUARDO AZEVEDO LIMA, 78, LINHARES V, LINHARES - ES - CEP: 29905-230 Nome: TELEFONICA BRASIL S.A. Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Ed. Eco Berrini, Cidade Monções, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-936 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24040115364082500000038738413 SHEILA SANTOS CONCEIÇÃO SILVA Habilitações em PDF 24040115364096300000038738417 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24040209110129300000038773689 Despacho Despacho 24040816575242300000038809968 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24041108120344300000039243335 Citação eletrônica Citação eletrônica 24041108120377500000039243336 Petição (outras) Petição (outras) 24041617214997800000039548199 PETIÇÃO DE CADASTRO DE PROCURADOR - SHEILA SANTOS CONCEIÇÃO PINHEIRO - 5004366-68.2024.8.08.0030 - S Petição (outras) em PDF 24041617215013600000039548656 KIT VIVO - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24041617215034900000039548657 Contestação Contestação 24050618332070900000040632965 CONTESTAÇÃO - TLF VIVO X SHEILA SANTOS CONCEICAO PINHEIRO - 5004366-68.2024.8.08.0030 - SEQ. 4912024 Contestação em PDF 24050618332080700000040632966 ANEXO - SPIC - 27 99776-5892 Documento de comprovação 24050618332098500000040632967 KIT VIVO - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24050618332137800000040632971 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24051308480363400000040952087 ID 41143788 Aviso de Recebimento (AR) 24051308480387800000040952093 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24051309135262400000040953268 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24051309175185600000040953273 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24052909091763900000041860431 ID 42970120 Aviso de Recebimento (AR) 24052909091785100000041860432 Habilitação nos autos Petição (outras) 24062409133406400000043174856 Réplica Réplica 24062413143576500000043192638 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24062509120822300000043256994 Sentença Sentença 24081406054858400000045126680 Intimação - Diário Intimação - Diário 24081409473596100000046224482 Recurso Inominado Recurso Inominado 24090216422207400000047400377 Adobe Scan 26 de ago. de 2024 (1) Documento de comprovação 24090216422301200000047400388 Adobe Scan 26 de ago. de 2024 (2) Documento de comprovação 24090216422353200000047400391 Adobe Scan 26 de ago. de 2024 (3) Documento de comprovação 24090216422381100000047400395 Adobe Scan 26 de ago. de 2024 (4) Documento de comprovação 24090216422412200000047400396 Adobe Scan 26 de ago. de 2024 Documento de comprovação 24090216422428900000047400400 Adobe Scan 29 de ago. de 2024 (2) Documento de comprovação 24090216422484300000047400402 Adobe Scan 29 de ago. de 2024 Documento de comprovação 24090216422540400000047400404 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24090308344614100000047425091 Despacho Despacho 24091011302556800000047543403 Comprovar Hipossuficiência Petição (outras) 24091316335043400000048162191 IR 2024 Documento de comprovação 24091316335059400000048163172 IR 2023 Documento de comprovação 24091316335077100000048163176 IR 2021 Documento de comprovação 24091316335100800000048163186 IR 2022 Documento de comprovação 24091316335121600000048163187 Extrato Banestes Documento de comprovação 24091316335142000000048163188 Extrato picpay Documento de comprovação 24091316335161100000048163190 Contrarrazões Contrarrazões 24091617351776300000048266243 CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO - TLF VIVO X SHEILA SANTOS CONCEICAO PINHEIRO - 5004366-68.2024.8 Contrarrazôes em PDF 24091617351785600000048267519 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24091617552135300000048270610 Decisão Decisão 24091915594979400000048413792 Intimação - Diário Intimação - Diário 24100112371152100000049153881 Decurso de prazo Decurso de prazo 24102517553799000000050750793 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24110613243741200000051312189 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24110613335800000000061335745 Despacho Despacho 25022814454500000000061335746 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25041615460700000000061335747 Ementa Ementa 25041616285400000000061335750 Relatório Relatório 25041616285400000000061335749 Acórdão Acórdão 25041616285400000000061335748 Voto do Magistrado Voto 25041616285400000000061335751 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25051913004500000000061335752 Petição (outras) Petição (outras) 25062309022204800000063360458 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082117485577200000067338149 Petição (outras) Petição (outras) 25082507472857700000072840458 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090904365036800000073949716 Despacho Despacho 25101315422014000000076024639 Despacho Despacho 25101315422014000000076024639 Petição (outras) Petição (outras) 25101408012141400000076476716 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 25101408012158500000076476738 Petição (outras) Petição (outras) 25101414154835800000076513191 PETIÇÃO CUMPRIMENTO OBP - SHEILA SANTOS CONCEIÇÃO PINHEIRO Documento de comprovação 25101414154846800000076513193 Petição (outras) Petição (outras) 25102814035812500000077402444 Alvará Judicial Eletrônico Certidão 25103117410611500000077672981 Petição (outras) Petição (outras) 25110310195429200000077749345 PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR - SHEILA SANTOS CONCEICAO PINHEIRO x 5004366-68.2024.8. Petição (outras) em PDF 25110310195440500000077749346 Despacho Despacho 25120119564037100000077755402 Despacho Despacho 25120119564037100000077755402 Habilitação nos autos Petição (outras) 26012217381428700000081792992 19451039-01dw-001_peticao_de_habilitacao_es Petição (outras) em PDF 26012217381439300000081792994 19451039-02dw-002._substabelecimento_sem_reservas Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012217381457200000081792997 19451039-03dw-003_kit_completo_de_representação Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012217381469400000081793000 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26021313054063400000083265149
23/02/2026, 00:00