Petição Cível 5000902-03.2025.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

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5000902-03.2025.8.08.0062

Peticao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Piúma - 1ª Vara

Partes do Processo

JEFERSON DA CONCEICAO FERREIRA

CPF 135.***.***-80

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

CNPJ 14.***.***.0004-19

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRO DE SOUZA

OAB/ES 26360•Representa: ATIVO

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:33

Juntada de Certidão

06/05/2026, 16:32

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Transitado em Julgado em 17/03/2026 para JEFERSON DA CONCEICAO FERREIRA - CPF: 135.784.947-80 (REQUERENTE).

06/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO FERREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO FERREIRA em 05/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

09/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 16/12/2025.

09/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

09/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

09/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JEFERSON DA CONCEICAO FERREIRA REQUERIDO: WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A., MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRO DE SOUZA - ES26360 Advogado do(a) REQUERIDO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Piúma - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca da R. Sentença ID 90680174, no prazo legal. PIÚMA-ES, 20 de fevereiro de 2026. CLAUDIO MARTINS DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000902-03.2025.8.08.0062 PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/02/2026, 12:57

Julgado improcedente o pedido de JEFERSON DA CONCEICAO FERREIRA - CPF: 135.784.947-80 (REQUERENTE).

19/02/2026, 16:49

Processo Inspecionado

19/02/2026, 16:49

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:00

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 16:49

Despacho

•11/12/2025, 13:26

Decisão

•26/06/2025, 14:16

Despacho

•04/06/2025, 13:58

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