Apelação / Remessa Necessária 0008614-25.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Ewerton Schwab Pinto Junior - Vitoria

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DAILSON LARANJA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO DE SA DAL COL

OAB/ES 21936·CPF·Representa: Réu

RUBENS LARANJA MUSIELLO

OAB/ES 21939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DAILSON LARANJA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

DAILSON LARANJA

Reu

DAILSON LARANJA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/04/2026, 10:21

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para DAILSON LARANJA (APELADO), DAILSON LARANJA - CPF: 014.725.267-91 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE).

17/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de DAILSON LARANJA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

03/03/2026, 00:16

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

03/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 17:15

Expedição de Intimação - Diário.

20/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

09/02/2026, 16:26

Sentença confirmada em parte para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE)

09/02/2026, 16:26

Juntada de certidão - julgamento

04/02/2026, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 13:36

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/04/2026, 10:21

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para DAILSON LARANJA (APELADO), DAILSON LARANJA - CPF: 014.725.267-91 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE).

17/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de DAILSON LARANJA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Documentos

Acórdão

•20/02/2026, 13:08

Acórdão

•09/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

03/03/2026, 00:16

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

03/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 17:15

Expedição de Intimação - Diário.

20/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

09/02/2026, 16:26

Sentença confirmada em parte para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE)

09/02/2026, 16:26

Juntada de certidão - julgamento

04/02/2026, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2025, 18:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2025, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 13:25

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

11/11/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

11/11/2025, 12:20

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

11/11/2025, 12:18

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/11/2025, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2025, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2025, 13:17

Determinação de redistribuição por prevenção

30/08/2025, 13:17

Recebidos os autos

28/08/2025, 13:20

Conclusos para despacho a FABIO BRASIL NERY

28/08/2025, 13:20

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 13:20

Relatório

•12/11/2025, 13:25

Decisão

•30/08/2025, 13:17

Sentença

•18/02/2025, 17:45

Sentença

•03/07/2024, 14:53

Despacho

•12/06/2024, 23:39

Despacho

•07/05/2024, 16:10