Execução Fiscal 0002157-72.2011.8.08.0062 - TJES

Execução Fiscal 0002157-72.2011.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para ANIBAL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR - CPF: 710.649.157-87 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.165.695/0001-18 (INTERESSADO).

17/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 10:59

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ANIBAL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

06/03/2026, 03:29

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

06/03/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002157-72.2011.8.08.0062. INTERESSADO: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: ANIBAL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PIÚMA em face de ANIBAL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR, ambos devidamente qualificados nos autos. Antes mesmo da citação, o exequente manifestou-se pela extinção do feito, ante ao pagamento do débito, e consequentemente, pelo desbloqueio dos valores. É suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. O processo de execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como ato final uma sentença. Na execução por quantia certa, opera-se a satisfação pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação do bem ao exequente. De toda sorte, é preciso que a sentença seja proferida para que se possa extinguir o estado de litispendência que existe enquanto aquele provimento judicial não é pronunciado. Não é por outra razão que o art. 925 do CPC afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos. Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários ante a não formalização da relação processual. P. R. I. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos. Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma/ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/02/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 16:48

Processo Inspecionado

19/02/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:30

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 16:48

Despacho - Mandado

•07/11/2025, 13:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para ANIBAL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR - CPF: 710.649.157-87 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.165.695/0001-18 (INTERESSADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANIBAL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(24)