Apelação Cível 5022844-79.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 682.719,59

Órgão julgador

029 - Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Heloisa Cariello - Vitoria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HENRIQUE TOMMASI NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CASSEB LOIS

OAB/ES 15119·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARTINS ALTOE

OAB/ES 8787·CPF·Representa: Réu

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 16056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/02/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 03/12/2025 para HENRIQUE TOMMASI NETTO - CPF: 014.787.377-00 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA (APELANTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

03/02/2026, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 02/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de HENRIQUE TOMMASI NETTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

29/09/2025, 12:07

Juntada de certidão - julgamento

26/09/2025, 01:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

25/09/2025, 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 16:39

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/02/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 03/12/2025 para HENRIQUE TOMMASI NETTO - CPF: 014.787.377-00 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA (APELANTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

03/02/2026, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 02/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 12:07

Relatório

•13/08/2025, 16:39

Decorrido prazo de HENRIQUE TOMMASI NETTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

29/09/2025, 12:07

Juntada de certidão - julgamento

26/09/2025, 01:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

25/09/2025, 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 16:39

Pedido de inclusão em pauta

13/08/2025, 16:39

Recebidos os autos

16/04/2025, 10:56

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

16/04/2025, 10:56

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 10:56

Sentença

•11/12/2024, 14:45

Despacho

•09/08/2024, 17:36

Despacho

•15/04/2024, 15:56

Despacho

•19/03/2024, 13:11

Decisão

•18/09/2023, 12:46