Execução de Título Extrajudicial 5015126-02.2025.8.08.0011 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5015126-02.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI EXECUTADO: LILIAN BATISTA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO GARISTO FREIRE - SP359344 PROJETO DE SENTENÇA Encontra-se o processo aguardando a promoção de atos e diligências que à autora compete há mais de 30 (trinta) dias. Intimado o Exequente para dar prosseguimento do feito, manteve-se inerte, conforme certidão de ID 90070135. Ora, tal fato caracteriza o fenômeno do abandono de causa, demonstrando manifesto desinteresse do autor na condução do processo e na entrega da prestação jurisdicional, dando ensejo à aplicação da norma prevista no artigo 485, VI, do CPC. Desnecessidade de prévia intimação da parte para a extinção do processo sem julgamento de mérito, nas linhas do art. 51, § 1º, da LJE. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Submeto o presente projeto de sentença à análise do douto Magistrado. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. REJANE DOS SANTOS - Juíza Leiga PROCESSO Nº 5015126-02.2025.8.08.0011 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela JUÍZA LEIGA para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Trânsito neste ato. Dispensada a certidão. Arquivar imediatamente. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RONEY GUERRA - Juiz de Direito FINALIDADE INTIMAR a parte abaixo descrita sobre a sentença acima, bem como para ciência das advertências abaixo transcritas. ADVERTÊNCIAS 1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§ 2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 81711047 Petição Inicial Petição Inicial 25102416133034300000077305705 81711050 002 - PROCURAÇÃO e DOC. CONST. Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25102416133061000000077306858 81711052 Contrato Informações 25102416133088200000077306860 81720497 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25102913214320000000077314715 82089842 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25103114325390200000077485033 82089842 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25103114325390200000077485033 82912639 Mandado NÃO entregue: 6027899 Expediente: 14707652 Certidão 25111200224943000000078408493 82931886 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111212102324400000078426631 90070135 Decurso de prazo Decurso de prazo 26020515250955600000082690894 REQUERENTE: Nome: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI Endereço: RUA HENRIQUE COUTINHO, 94, LOJA 03, EDIF JARDIM DA PRAIA (27) 99917-1836, CENTRO, GUARAPARI - ES - CEP: 29200-190 REQUERIDO: Nome: LILIAN BATISTA PINTO Endereço: Rua Hilda Lopes Barbieri, 82, (28) 99923-0935, (28) 99957-1018, (28) 99995-7101, Jardim América, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29310-715 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5015126-02.2025.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:43

Expedição de Intimação - Diário.

20/02/2026, 13:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/02/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:25

Expedição de Intimação - Diário.

12/11/2025, 12:10

Juntada de certidão

12/11/2025, 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 00:22

Expedição de Comunicação via central de mandados.

31/10/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:21

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 16:13

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 16:31

Despacho - Mandado

•31/10/2025, 14:32

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Comunicação via central de mandados.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio