Execução Fiscal 5033480-41.2022.8.08.0024 - TJES

Execução Fiscal 5033480-41.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:29

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MercadoPago em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:14

Processo Inspecionado

09/03/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

07/03/2026, 03:29

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

07/03/2026, 03:29

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR INTERESSADO: MERCADOPAGO Advogado do(a) INTERESSADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Exequente/Executado Embargante/Embargado, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: Conforme Ato Normativo Conjunto nº 11/2025 do TJES, a emissão das guias de custas será de responsabilidade do devedor, devendo ser gerada diretamente no site do TJES, no seguinte caminho: Para Execução Fiscal www.tjes.jus.br > Serviços > Custas Processuais Execução Fiscal. Para Embargos à Execução Fiscal www.tjes.jus.br > Serviços > Custas Processuais - Processo Eletrônico VITÓRIA, 20 de fevereiro de 2026 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5033480-41.2022.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/02/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:47

Transitado em Julgado em 25/07/2025 para INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.109.446/0001-60 (INTERESSADO) e MercadoPago - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (INTERESSADO).

12/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 11:44

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 15:08

Sentença

•26/06/2025, 10:59

—

Partes do Processo(11)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MercadoPago em 09/03/2026 23:59.

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

Conclusos para despacho

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 25/07/2025 para INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.109.446/0001-60 (INTERESSADO) e MercadoPago - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (INTERESSADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

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