Apelação / Remessa Necessária 5016690-16.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 67.557,75

Órgão julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARIA MADALENA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ZADIR DO NASCIMENTO

OAB/ES 32509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/02/2026, 13:16

Transitado em Julgado em 21/11/2025 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e MARIA MADALENA BATISTA DOS SANTOS - CPF: 022.823.197-37 (APELADO).

05/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 16:15

Decorrido prazo de MARIA MADALENA BATISTA DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

18/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 10:23

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e não-provido

06/10/2025, 16:01

Juntada de certidão - julgamento

11/09/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

11/09/2025, 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 15:59

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/02/2026, 13:16

Transitado em Julgado em 21/11/2025 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e MARIA MADALENA BATISTA DOS SANTOS - CPF: 022.823.197-37 (APELADO).

05/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 16:15

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 16:01

Relatório

•01/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de MARIA MADALENA BATISTA DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

18/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 10:23

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e não-provido

06/10/2025, 16:01

Juntada de certidão - julgamento

11/09/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

11/09/2025, 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 15:59

Pedido de inclusão em pauta

01/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

27/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

27/06/2025, 15:55

Recebidos os autos

27/06/2025, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2025, 15:54

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

27/06/2025, 15:54

Recebidos os autos

27/06/2025, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/06/2025, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 13:42

Determinação de redistribuição por prevenção

27/06/2025, 13:42

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

26/06/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 15:43

Decisão

•27/06/2025, 13:42

Sentença

•21/02/2025, 17:20

Despacho

•16/10/2024, 14:20

Decisão

•10/05/2024, 16:02

Despacho

•17/01/2024, 14:54

Decisão

•28/03/2023, 15:40

Despacho

•08/07/2022, 00:56

Decisão

•08/10/2021, 17:53

Despacho

•07/10/2021, 16:50

Decisão

•19/08/2021, 18:27