Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLA VITA
EXECUTADO: ANNE CAROLINE NASCIMENTO SANTANA, RUGRYSON VIEIRA SANTANA Advogado do(a)
EXEQUENTE: GUSTAVO BRAGA SCHWAMBACH - ES42063 SENTENÇA / MANDADO / CARTA / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5024725-59.2025.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO BELLA VITA RESIDENCIAL em face de ANNE CAROLINE NASCIMENTO SANTANA e RUGRYSON VIEIRA SANTANA. As partes se manifestaram ao ID 84062307, informando a celebração de acordo e requerendo sua homologação. É o breve relatório. Decido. Não vislumbrando óbice legal, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c. Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP), dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares. No tocante aos honorários, já foram objeto do acordo. P.R.I. Nada mais havendo, arquive-se em definitivo. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. KELLY KIEFER Juíza de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 81226497 Petição Inicial Petição Inicial 25101814032542100000076863899 81226500 PROCURACAO_-_CONDOMINIO_BELLA_VITA_RESIDENCIAL_assinado Documento de comprovação 25101814032617000000076863902 81226501 DECLARACAO_HIPOSSUFICIENCIA_-_CONDOMINIO_BELLA_VITA_assinado Documento de comprovação 25101814032683800000076863903 81230903 DOC.04 - REGIMENTO INTERNO 1 Documento de comprovação 25101814032817100000076863905 81230904 DOC.05 - REGIME INTERNO 2 Documento de comprovação 25101814032888700000076867856 81230905 DOC.06 - REGIMENTO INTERNO 3 Documento de comprovação 25101814032955400000076867857 81230906 DOC.07 - REGIMENTO INTERNO 4 Documento de comprovação 25101814033028700000076867858 81230907 DOC. 08 - CNPJ Documento de comprovação 25101814033092900000076867859 81230908 DOC.09-NORMAS Documento de comprovação 25101814033149300000076867860 81230909 DOC.10 - DOCUMENTO SINDICO Documento de comprovação 25101814033208000000076867861 81230910 CERTIDAO DE MATRICULA Documento de comprovação 25101814033277300000076867862 81307759 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25102016265380800000076937543 81388168 Decisão Decisão 25102115003348000000077011925 81388168 Intimação - Diário Intimação - Diário 25102115003348000000077011925 84062307 Petição (outras) Petição (outras) 25113017010887000000079460806 84062308 Acordo - Bella Vita Documento de comprovação 25113017010906600000079460807 84062309 Balancete - Bella Vita Documento de comprovação 25113017010933000000079460808