Ação Penal - Procedimento Sumário 0001302-30.2017.8.08.0015 - TJES | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

RODRIGO DOS SANTOS

Terceiro

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

RODRIGO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/ES 30406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:02

Juntada de Certidão

19/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

08/03/2026, 01:23

Publicado Intimação eletrônica em 24/02/2026.

08/03/2026, 01:23

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimo a parte para comprovar o cumprimento do acordo.

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:43

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:38

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:38

Juntada de Ofício

07/11/2025, 16:21

Juntada de Ofício

07/11/2025, 15:13

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2025 13:00, Conceição da Barra - 2ª Vara.

07/11/2025, 13:32

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

23/10/2025, 20:41

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:02

Juntada de Certidão

19/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

08/03/2026, 01:23

Publicado Intimação eletrônica em 24/02/2026.

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 16:31

Despacho

•28/07/2025, 16:28

08/03/2026, 01:23

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimo a parte para comprovar o cumprimento do acordo.

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:43

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:38

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:38

Juntada de Ofício

07/11/2025, 16:21

Juntada de Ofício

07/11/2025, 15:13

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2025 13:00, Conceição da Barra - 2ª Vara.

07/11/2025, 13:32

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

23/10/2025, 20:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RODRIGO DOS SANTOS (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR)

23/10/2025, 20:41

Juntada de Certidão

17/08/2025, 03:39

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:39

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

15/08/2025, 06:53

Publicado Despacho em 30/07/2025.

15/08/2025, 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 00:39

Juntada de certidão

04/08/2025, 00:39

Expedição de Intimação - Diário.

28/07/2025, 16:31

Expedição de Mandado - Intimação.

28/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 14:23

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2025 13:00, Conceição da Barra - 2ª Vara.

14/04/2025, 14:08

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 20:21

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 13:00, Conceição da Barra - 2ª Vara.

04/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

12/03/2025, 00:01

Publicado Despacho em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 15:30

Juntada de certidão

11/03/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 00:13

Expedição de Intimação - Diário.

07/03/2025, 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 13:00, Conceição da Barra - 2ª Vara.

07/03/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:58

Expedição de Mandado - Intimação.

07/03/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 14:00, Conceição da Barra - 2ª Vara.

13/01/2025, 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 14:00, Conceição da Barra - 2ª Vara.

22/11/2024, 16:31

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:20

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:01

Processo Inspecionado

26/07/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 14:53

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:49

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:49

Expedição de mandado.

10/07/2024, 17:46

Despacho

•04/04/2025, 20:21

Despacho

•04/04/2025, 20:21

Despacho

•07/03/2025, 12:50

Despacho

•07/03/2025, 09:58

Despacho

•07/03/2025, 09:56

Despacho

•07/03/2025, 09:55

Despacho

•03/02/2025, 17:24

Despacho

•26/07/2024, 14:53