Ação Penal - Procedimento Ordinário 0015289-70.2012.8.08.0028 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Iúna - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ROBERTO CARLOS BATISTA

Terceiro

ROBERTO CARLOS BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

KELLEN OLIVEIRA DIAS

OAB/ES 34086•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BATISTA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:09

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Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉU: ROBERTO CARLOS BATISTA Advogado do RÉU: KELLEN OLIVEIRA DIAS - ES34086 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Iúna - 2ª Vara, fica o advogado supramencionado intimado para ciência da sentença ID 93800595. IÚNA-ES, 30 de março de 2026. HÉLIO ADOLPHO MACHADO SCHIAVO ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0015289-70.2012.8.08.0028 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:15

Extinta a Punibilidade por morte do agente

27/03/2026, 16:58

Processo Inspecionado

27/03/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2026 13:45, Iúna - 2ª Vara.

23/03/2026, 17:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

23/03/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:50

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 16:58

Termo de Audiência com Ato Judicial

•23/03/2026, 15:50

Despacho

•28/05/2025, 13:48

Despacho

•29/05/2024, 18:11

Decisão

•21/05/2024, 14:19

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