Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARTHA SALES DE AMORIM Advogados do(a)
AUTOR: LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS - ES18323, PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES - ES19355, RAFAEL DE OLIVEIRA RIZZI - ES20947, SARA GOMES DA SILVA - ES30260
REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5004082-10.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER” proposta por MARTHA SALES DE AMORIM em face de MUNICIPIO DE VITORIA. Em ID 89758670, a parte autora pugna pela desistência e posterior extinção do feito. É o relatório. DECIDO.
Ante o exposto, tendo em vista o pedido de desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, e 925 do CPC. Custas, se houver, pela parte autora, conforme previsto no art. 90 do NCPC. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Caso contrário, com o trânsito em julgado, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Diligencie-se. P., R. e I. VITÓRIA-ES, 05/02/2026. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 89754036 Petição Inicial Petição Inicial 26020214374280500000082402950 89754049 01 -PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26020214374363900000082404460 89754050 02 - DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 26020214374445300000082404461 89755454 02.1 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 26020214374518600000082404465 89755457 03 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO FILHOS Documento de comprovação 26020214374605500000082404468 89755459 03.1 - DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIENCIA MARTHA Documento de comprovação 26020214374690000000082404470 89755463 03.2- BOLETO ESCOLAR Documento de comprovação 26020214374767900000082404474 89755464 03.3- BOLETO ESCOLAR 2 Documento de comprovação 26020214374853400000082404475 89755467 03.4- DEMONSTRATIVO DEBITO CAIXA ECONOMICA - HABITAÇÃO Documento de comprovação 26020214374926500000082404478 89755470 04- DECLARAÇÃO ESCOLA Documento de comprovação 26020214375001000000082404481 89755475 05- declaraçao de regime de trabalho-2 Documento de comprovação 26020214375082700000082404485 89755477 06 - Declaracao_de_Tempo_de_Embarque-1 Documento de comprovação 26020214375162800000082404487 89755478 07-116~1 Documento de comprovação 26020214375245800000082404488 89755480 08- RELATORIO DE ESCALAS 4c116fc5-add3-4008-9541-338ec5a20784-1 Documento de comprovação 26020214375330100000082404490 89755483 10- SENTENÇA PARADIGMA (8)-3 Documento de comprovação 26020214375412700000082404493 89755485 09- PORTARIA 009- Diario_Oficial_PMV_19_01_2026_compressed Documento de comprovação 26020214375487800000082404494 89756431 CONTRACHEQUE Documento de comprovação 26020214375570600000082405437 89756432 CONTRACHEQUE Documento de comprovação 26020214375641400000082405438 89756434 CONTRACHEQUE Documento de comprovação 26020214375722800000082405440 89758670 Petição (outras) Petição (outras) 26020214474238700000082407517 89785674 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26020313271883400000082431875
23/02/2026, 00:00